Manaus (AM) – O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. Com o voto contrário do ministro Vital do Rego Filho, o tribunal aprovou com 7 votos, o aval para a capitalização.
A capitalização irá resultar na transferência do controle da empresa para a iniciativa privada, que deve começar em junho, de acordo com o CEO da estatal, Rodrigo Limp.
O deputado federal Zé Ricardo, analisa a decisão do TCU de permitir o processo de privatização como “lamentável”. Ele analisa que a ação é a entrega do patrimônio público para o setor privado.
“Ao longo de todos esses anos foram realizados investimentos bilionários na geração de energia, nas hidrelétricas e o resultado será o aumento da conta de energia como já aconteceu como já aconteceu com a privatização da distribuição de energia”, explicou.
A primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU em fevereiro deste ano. Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
De acordo com Zé, nenhum país do mundo deixa uma área estratégica, como é o caso do segmento da energia, em um setor privado.
“O setor privado não irá fazer novos investimentos para levar energia ao interior do estado do Amazonas, por exemplo. Não vai garantir o direito de acesso à energia para a maioria da população, que hoje está mais pobre”, afirmou ao Em Tempo.
Essa será a primeira privatização da gestão de Jair Bolsonaro. O governo optou por realizar uma ação em forma de capitalização, onde serão ofertadas ações da Eletrobras na bolsa de valores. Dessa forma, a União deixará de ser controladora da empresa.
O deputado finaliza afirmando que não deve ser autorizada nenhuma privatização em área estratégica neste momento, onde se está às portas de uma eleição.
“Estamos com a possibilidade de ter um novo governo, que provavelmente faça o contrário, fortaleça as empresas públicas, com mais investimentos, dê oferta de energia mais barata para atender todas as regiões do país”, concluiu.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que hoje é um dia “histórico” para o Brasil e agradeceu às contribuições do TCU.
“O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País.”
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