O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (3) a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante a investigação sobre o suposto desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, a Caixa Econômica Federal, em Brasília, enviará as peças para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade responsável pelo controle aduaneiro da entrada de bens no país.
Receita Federal pediu a transferência
A Receita Federal solicitou ao STF a mudança da custódia das joias. Segundo o órgão, a medida é necessária para garantir o andamento do procedimento administrativo de perdimento dos bens.
Além disso, a Receita afirmou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à solicitação.
PGR vê fim do interesse criminal
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, não há mais interesse criminal que justifique manter as joias na atual custódia. Isso porque a Polícia Federal concluiu as investigações e apresentou o relatório final do caso.
Além disso, em março deste ano, a própria PGR pediu o arquivamento da investigação sobre as joias.
Investigação apurou destino de presentes oficiais
As joias fazem parte do material apreendido na investigação que apurou a atuação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, do advogado Frederick Wassef e do ex-assessor Osmar Crivelatti no processo de destinação de presentes recebidos pelo Estado brasileiro.
Posteriormente, em julho de 2024, Alexandre de Moraes retirou o sigilo da investigação. Na ocasião, a Polícia Federal já havia concluído o inquérito e encaminhado os relatórios finais ao Supremo. Como resultado, Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciados.
Receita e Polícia Federal vão realizar a transferência
Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo adotem as providências necessárias para transferir as joias à unidade aduaneira paulista.
Entre os itens estão relógios da marca Rolex, um colar com pedras preciosas e um conjunto de abotoaduras. Todos os objetos foram apreendidos durante a investigação.
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