O Brasil participa, nesta semana, de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). As reuniões analisam supostas práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos.
A primeira audiência começou na segunda-feira (6) e termina nesta terça-feira (7). O processo avalia a proposta de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Além disso, o USTR investiga “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Nova audiência aborda trabalho forçado
A segunda audiência teve início nesta terça-feira (7) e reúne representantes de 60 países, entre eles o Brasil. O objetivo é apurar supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A expectativa é que os debates se estendam até quinta-feira (9).
Consultas reúnem empresas e entidades
As audiências ocorrem em Washington, nos Estados Unidos, e fazem parte das consultas formais promovidas pelo USTR. O processo reúne representantes de governos, setores produtivos e empresas norte-americanas que afirmam ter sido afetadas pelas práticas comerciais investigadas.
As investigações têm como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. A legislação autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais consideradas desleais. A primeira investigação foi aberta em julho de 2025. Já a segunda começou em março de 2026.
Entre os participantes inscritos estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro também deve participar da audiência desta terça-feira.
Setor de rochas critica possível sobretaxa
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também participam das audiências. As entidades respondem às acusações de que diversos países obtêm vantagens comerciais por utilizarem trabalho forçado em setores econômicos.
Em nota, a Centrorochas informou que pretende demonstrar os impactos negativos da sobretaxa sobre as exportações brasileiras de rochas naturais. Segundo a entidade, a medida prejudicaria empresas norte-americanas e afetaria a economia dos Estados Unidos.
Além disso, a associação afirma que conta com o apoio do Natural Stone Institute (NSI), principal entidade da cadeia produtiva de rochas naturais nos Estados Unidos.
De acordo com a Centrorochas, os Estados Unidos representam o principal destino das exportações brasileiras do setor. Em 2025, as vendas alcançaram US$ 795 milhões e movimentaram cerca de 587 mil toneladas de materiais utilizados na fabricação de bancadas, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais.
Para o vice-presidente da entidade, Fábio Cruz, a criação de novas tarifas também afetaria a indústria norte-americana.
“As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.”
Itamaraty contesta argumentos do USTR
No início do mês passado, o governo brasileiro enviou ao USTR um documento contestando as conclusões preliminares da investigação e os argumentos favoráveis à sobretaxa sobre produtos brasileiros.
Segundo o Itamaraty, as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas. Além disso, o governo solicitou que Washington não adote medidas unilaterais enquanto as investigações estiverem em andamento.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, disse o governo brasileiro.
No documento, o Itamaraty também afirma que o escritório comercial norte-americano transforma divergências sobre políticas públicas em conclusões que classificam essas escolhas como irrazoáveis e prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o documento, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.”
