Manaus (AM) – Os candidatos ao Governo do Amazonas poderão gastar até R$ 7.113.929,04 durante a campanha eleitoral do primeiro turno das eleições de 2026. O limite foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou nesta semana os tetos de despesas para todos os cargos em disputa no país. Caso a eleição seja decidida em segundo turno, cada candidato ao Executivo estadual poderá desembolsar mais R$ 3.556.964,52, elevando o custo máximo da campanha para mais de R$ 10,6 milhões.
Os valores estabelecidos pela Justiça Eleitoral servem como parâmetro para o controle dos gastos de campanha e serão utilizados na análise das prestações de contas dos candidatos e partidos políticos. Quem ultrapassar os limites poderá ser multado e ainda responder por abuso do poder econômico.
Além da disputa pelo Governo do Estado, o TSE também fixou os tetos para os demais cargos que estarão em jogo nas eleições deste ano. Os candidatos ao Senado poderão gastar até R$ 3.556.964,52, enquanto aqueles que disputarão uma vaga na Câmara dos Deputados terão limite de R$ 3.175.861,18. Já os candidatos à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão investir até R$ 1.270.344,47 em suas campanhas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os limites foram definidos com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução nº 23.607/2019. Para 2026, a Corte manteve como referência os valores praticados no pleito anterior, atualizados pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O que entra no limite de gastos
O teto fixado pelo TSE não considera apenas as despesas contratadas diretamente pelo candidato. Também entram na conta todas as transferências financeiras feitas para partidos, federações ou outras candidaturas, além das chamadas doações estimáveis em dinheiro, que incluem bens e serviços cedidos gratuitamente, mas que possuem valor econômico.
Também são contabilizados os recursos transferidos pelo candidato para a conta do partido quando esses valores ultrapassam as despesas efetivamente realizadas pela legenda em benefício daquela candidatura. A única exceção são as transferências referentes às sobras de campanha.
Na prática, o objetivo é impedir que despesas sejam pulverizadas entre candidatos e partidos apenas para contornar o limite legal, garantindo maior transparência e equilíbrio na disputa eleitoral.
Penalidades
O candidato ou partido que gastar acima do limite fixado pela Justiça Eleitoral estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 100% do valor excedente. O recolhimento deverá ser feito em até cinco dias úteis após a intimação da decisão judicial.
Além da sanção financeira, o excesso de gastos pode configurar abuso do poder econômico, hipótese prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), o que pode resultar em outras penalidades, incluindo ações que questionem a validade da candidatura ou do mandato.
Fiscalização
A apuração do cumprimento dos limites ocorre, em regra, durante o julgamento da prestação de contas apresentada por candidatos e partidos ao fim da campanha.
No entanto, a análise das contas não impede que o mesmo fato seja investigado em outras ações eleitorais, como aquelas que tratam de abuso do poder econômico ou de captação e gastos ilícitos de recursos. Caso a irregularidade seja comprovada em outro processo, a multa eventualmente já aplicada é descontada para evitar dupla punição sobre o mesmo fato.
Convenções confirmam disputa pelo Governo
Com o calendário eleitoral em andamento, os principais candidatos ao Governo do Amazonas começam a ter suas candidaturas oficializadas pelas convenções partidárias.
Na última quinta-feira (23), o ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante) foi confirmado como candidato ao Governo do Estado. Na mesma convenção, a médica e ex-secretária municipal de Saúde Shadia Fraxe foi homologada como candidata a vice-governadora na chapa.
Neste sábado (25), será a vez do senador Omar Aziz (PSD) ter sua candidatura oficializada durante convenção conjunta da coligação liderada pelo PSD. No mesmo evento, o senador Eduardo Braga (MDB) também será confirmado como candidato à reeleição para o Senado Federal.
Já no dia 4 de agosto, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, juntamente com PSB e Podemos, realizará convenção na Arena Amadeu Teixeira. A expectativa é de que o governador Roberto Cidade (União Brasil) tenha a candidatura à reeleição homologada, enquanto o governador Wilson Lima (União Brasil) será oficializado como candidato ao Senado.
Também em 4 de agosto, o PL Amazonas promoverá sua convenção estadual para confirmar a candidatura da professora Maria do Carmo ao Governo do Estado. Na mesma ocasião, o deputado federal Capitão Alberto Neto deverá ser homologado como candidato ao Senado.
Assim, a disputa pelo comando do Executivo amazonense chega ao início oficial da campanha com quatro candidaturas principais já definidas ou em fase final de homologação: Omar Aziz (PSD), Roberto Cidade (União Brasil), David Almeida (Avante) e Maria do Carmo (PL), que polarizam as primeiras pesquisas de intenção de voto e deverão protagonizar a corrida eleitoral até outubro.
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