Marcelo Ramos diz que bancada do AM entrará com nova ação no STF contra decreto que prejudica ZFM

Manaus (AM) — O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na madrugada de sexta-feira (29), um novo decreto (n. 11.158) que reduz o Imposto sobre Produtor Industrializado (IPI), sem excluir os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão deve gerar impacto negativo para a economia amazonense e pode levar a demissão de mais de 2 mil trabalhadores.

Conforme explica o deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PSD), o novo decreto do presidente Bolsonaro visa “burlar” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que impediu a redução IPI de itens produzidos na ZFM.

“O novo Decerto do IPI publicado pelo presidente Bolsonaro é uma clara tentativa de burlar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que impediu a redução do IPI de bens produzidos na ZFM e submetidos a PPB. O novo decreto manteve a redução notebooks com tela superior a 15, caixas registradoras/terminais de autoatendimento, resinas plásticas e concentrado de refrigerante, setores que tem um faturamento de aproximadamente 13 bilhões de reais. Não negociaremos um só emprego dos amazonenses”, afirma o parlamentar.

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), também criticou a nova manobra do governo Bolsonaro. O parlamentar destacou que a nova decisão retira a competitividade de produtos fabricados na ZFM, o que prejudica as fábricas de Manaus em comparação a empresas de outras regiões.

“Nesse decreto, retira vários produtos que geram empregos e que vamos perder esses empregos. E essas indústrias irão fechar por não ter competitividade. Presidente Bolsonaro é o terceiro decreto em meses que o senhor assina contra a Zona Franca. Para de prejudicar o Amazonas. Para de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não aguenta mais esse golpe”, comentou Omar Aziz em vídeo publicado em suas redes sociais.

O presidente Bolsonaro segue perseguindo a Zona Franca e o povo do Amazonas. Na madrugada, ele assinou um novo decreto extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus. Não é o primeiro e nem o segundo. pic.twitter.com/G5KZbREG4W

— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) July 30, 2022

Caso no STF

O deputado Marcelo Ramos destacou que já está articulando com o senador Omar Aziz, o líder da bancada do Amazonas, para levar o caso novamente ao STF.

“Já conversamos com o coordenador da nossa bancada senador Omar Aziz e voltaremos ao STF para suspender os efeitos desse novo Decreto”, informou.

Decretos

A redução de 25% da alíquota do IPI na indústria de concentrados em todo país veio com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro. Em seguida, dois meses depois, o Governo Federal ampliou a diminuição do IPI, no dia 29 de abril, para 35%, e zerou a alíquota de IPI relativa aos concentrados para a produção de refrigerante.

No entanto, no dia 6 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os trechos do último decreto em relação à redução do IPI em produtos fabricados em todo o país.

De acordo com o economista Wallace Meirelles, a redução do IPI impacta diretamente a Zona Franca, pois sem os incentivos fiscais, o Polo Industrial perde sua competitividade contra os outros centros industriais.

“Se você tiver redução de tributos, as empresas podem considerar que outros lugares próximos da grande área de consumo no Brasil ficam muito mais fácil. Então, já temos um problema seríssimo de logística. De Manaus para qualquer parte do Brasil a logística é terrível, se faz principalmente por meio fluvial e transporte aéreo que é extremamente caro. Nessas circunstâncias fica difícil manter as empresas aqui e os empregos”, explica o economista.

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