Manaus (AM) — Decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares da Rede Estadual de Ensino no Amazonas, foi assinado, na terça-feira (27), pelo governador Wilson Lima. O pedido atendeu a uma solicitação da deputada estadual Débora Menezes (PL).
O anúncio foi feito pelo governador que estava acompanhado da parlamentar e, também, da titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Arlete Mendonça.
“Havia uma preocupação se esse sistema ia continuar ou não, mas por intervenção da deputada estadual Débora Menezes, acabei de assinar o decreto que institui o Programa das Escolas Cívico-Militar da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”,
destacou Wilson Lima.
Para Débora, principal incentivadora do programa no Estado, o decreto vai garantir a continuidade e expansão do projeto no Amazonas, que foi encerrado pelo Governo Federal, mas que teve a garantia do governador Wilson Lima. Ela reforçou que o modelo cívico-militar contribui para o aprendizado dos alunos, para os valores da sociedade, da família e da Pátria.
“Agradeço a sensibilidade do governador. Esse é um programa, de fato, muito exitoso e agora ele passa a se tornar uma realidade aqui no Estado de forma permanente. Vamos continuar trabalhando não apenas pela continuidade deste projeto, mas para expandir para outras áreas que precisam”,
se comprometeu a parlamentar.
Atualmente, o Amazonas conta com sete escolas neste molde, incluindo seis em Manaus e uma em Tabatinga.
Críticas ao modelo
O modelo beneficiado pelo decreto no Amazonas recebe críticas, pois “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”, explica a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.
Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.
Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que “não se adequam” a ele.
“O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militarização.”
Escolas cívico-militares
A proposta do modelo cívico-militar é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.
O modelo tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.
*Com informações da assessoria e Agência Brasil
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