O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse ter agido dentro da legalidade, com todos os documentos protocolados em inquéritos de relatoria dele.
Em sessão do STF, nesta quarta-feira (14), Moraes comentou reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou possível postura dele em impor, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no STF, durante e após as eleições de 2022.
Em sua fala, Moraes afirmou que “nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos”, analisou. Moraes ainda ressaltou que “não há nada a esconder” e que todos os documentos oficiais foram juntados a investigações nos inquéritos”.
Disse ainda que “obviamente, o caminho mais eficiente era a solicitação ao TSE, uma vez que a PF pouco ajudava naquele momento. Seria esquizofrênico se eu, como presidente do TSE, me oficiasse, até porque como então presidente, eu tinha o poder de pedir os relatórios. Eu como presidente determinava à assessoria que fizesse o relatório. Feito, ele era enviado oficialmente ao STF e protocolado no inquérito”.
O ministro ainda chamou algumas imputações às suas condutas de “interpretações falsas”. “Lamento que interpretações falsas, interpretações errôneas, de boa ou má-fé acabem produzindo o que precisamos combater que são notícias fraudulentas. O que vimos de ontem para hoje foi a produção massiva de notícias fraudulentas”, analisou.
Defesa
Ainda na sessão desta quarta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que gostaria de esclarecer os fatos e defender Moraes. “Na vida, existem tempestades reais e tempestades fictícias. A meu ver, estamos diante de uma tempestade fictícia”, disse na abertura da sessão no Supremo.
Barroso ainda fez uma explicação rápida sobre como funcionam as solicitações judiciais e os ritos dentro de inquéritos já existentes e compartilhados entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF. “Todas as informações solicitadas pelo STF e por Mores referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, em inquérito que já estava aberto. São informações voltadas à obtenção de dados diante das condutas de reiterados ataques à democracia”, ressaltou.
O presidente do STF continuou: “São informações para instruir inquéritos que já estavam em curso. Todas essas informações eram públicas, solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento das redes sociais. Não houve investigação de natureza policial ou que dependesse nem sequer de reserva . Era um acompanhamento de dados e informações de redes sociais para avaliar se ali havia conduta criminosa. É muito importante deixar claro: ‘Não houve pedido direcionado a qualquer pessoas’”.
Quanto aos pedidos fora do processo, Barroso ressaltou que todas as informações que chegavam eram formalizadas. “Não houve circulação de dados ou informações que não estivessem documentadas no processo. Outra percepção equivocada foi que haveria iniciativas de ofício. Muito importante observar que o TSE tem poder de polícia. Poder de fiscalizar e reprimir condutas irregulares. O poder de polícia é exercido de ofício. O TSE tem dever jurídico de atuar”, disse Barroso.
“Em defesa do ministro Alexandre de Moraes e dos ataques impróprios e injustos, gostaria de lembrar o contexto que essa situação está inserida. O que estávamos vivendo naquela conjuntura. O STF recebeu ataques graves no dia da Independência do Brasil; víamos acampamentos de pessoas pedindo golpe de Estado; tivemos situação de ministros cercadas por centenas de pessoas com ameaças de agressão; tivemos um homem que colocou uma bomba no aeroporto. Era o que vivíamos”, completou Barroso.
O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou. “É fundamental que defendamos quem enfrenta as ameaças. Relatórios de notícias públicas que circulavam nas redes sociais. Não houve invasão de privacidade. A ideia era registrar dados relevantes sobre possíveis publicações criminosas. A ideia era registrar para não perder os dados se eles fossem apagados. Além de relator do inquérito das Fake News e dos atos antidemocráticos, Moraes também integrava o TSE, que tem poder de polícia”, lembrou Gilmar.
*Com informações do Metrópoles
