Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que as mudanças que o Senado sugerir ao projeto de Lei de regulamentação da reforma tributária precisarão ser combinadas com a Câmara e com o Executivo.
Essas negociações, no entanto, só deverão começar quando o Senado já tiver um texto com o apoio majoritário da Casa.
“As modificações que precisam e deverão ser feitas pelo Senado [no texto da regulamentação da reforma tributária] precisarão ser consensuadas, tanto com a Câmara quanto com o governo federal, para que sejam efetivas”, disse o senador.
Braga lembrou, em evento promovido na segunda-feira (16) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que o Senado, no caso da regulamentação da reforma tributária, funcionará como casa revisora.
“Assim sendo, a palavra final sobre esse projeto de Lei será da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, com direito a vetos”, observou.
Braga esclareceu que a tramitação da proposta ainda está em fase inicial e só deverá começar efetivamente após o segundo turno das eleições municipais.
Ele lembrou ainda que sua indicação para a relatoria do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada.
Só após essa formalização é que ele deverá apresentar o plano de trabalho e propor as audiências públicas sobre o tema.
“Aí, então, faremos as audiências públicas na CCJ. Já são mais de 1.300 emendas apresentadas a este projeto de regulamentação. Portanto, é fundamental que nós tenhamos a capacidade de fazer um grande debate nacional, com transparência, para que o povo brasileiro saiba o que estamos votando”, afirmou Braga.
“A pressa não pode ser o principal compromisso com relação à regulamentação. O principal compromisso da regulamentação é com a convicção de que estamos fazendo a coisa certa para a economia, para a geração de empregos e para o setor produtivo. Para que o Brasil não se arrependa daquilo que vamos aprovar na reforma tributária”.
*Com informações do site Folha de SP
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