A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) como o “líder da organização criminosa” responsável pela trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer final da ação penal foi protocolado na noite de segunda-feira (14) e pede a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro foi o principal articulador, maior beneficiário e responsável pelos atos mais graves que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. “No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, destacou Gonet.

Participação

A PGR afirma que, com apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores das Forças Armadas, o ex-presidente mobilizou agentes, recursos e estruturas do Estado de forma sistemática e em desvio do interesse público. O objetivo teria sido disseminar informações falsas, gerar instabilidade social e defender medidas autoritárias.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua permanência ilegítima no poder e o enfraquecimento das instituições públicas, em negação ao princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o procurador-geral.

Gonet solicitou a condenação de Bolsonaro por diversos crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de prejuízo significativo à vítima e deterioração de bem tombado.

Prazos e julgamento

Com a entrega das alegações finais por parte do Ministério Público, começa a contar o prazo para a manifestação da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Após os 15 dias destinados a Cid, abre-se o prazo conjunto para as defesas dos demais réus, incluindo a do ex-presidente.

O julgamento de Bolsonaro e aliados pode ocorrer entre agosto e setembro. A previsão é de que todas as manifestações estejam concluídas até 11 de agosto. Os prazos processuais seguem correndo normalmente durante o recesso do Judiciário.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

(*) Com informações do Metrópoles

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