Brasília (DF) – A ex-juíza e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que magistrados pagam do próprio bolso despesas como café e lanche. A declaração foi feita durante a defesa das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, pagas a juízes.
Magistrados pagam despesas “do próprio bolso”, diz ABMT
Ao fazer sustentação oral no plenário, Soares afirmou que juízes de primeira instância arcam com custos como moradia, alimentação e transporte sem estrutura oferecida pelo Estado.
“O juiz de primeiro grau não tem carro oficial, paga combustível, financiamento do veículo, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café”, declarou.
Segundo ela, após descontos de imposto de renda e previdência, um salário bruto de R$ 46 mil pode cair para cerca de R$ 24 mil líquidos. A representante argumentou que ainda há insegurança sobre quais verbas serão mantidas a cada mês.
Julgamento discute limite do teto constitucional
A sessão marcou o início da análise que pode confirmar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
Na semana anterior, Dino ampliou sua decisão para impedir a criação de novas leis que autorizem pagamentos que ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição.
Durante o julgamento, o ministro afirmou que hoje existem “2 mil, 3 mil tetos vigentes no Brasil”, dependendo da interpretação de cada órgão pagador. Mendes ressaltou que a autonomia financeira não pode se transformar em “balbúrdia”, mesmo com a garantia constitucional de independência administrativa.
Críticas ao termo “penduricalho”
Soares também contestou a expressão usada para se referir às verbas extras. Para ela, os pagamentos têm base em leis estaduais ou em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Não existe penduricalho, porque não há nada pendurado em lugar nenhum”, afirmou.
A presidente da ABMT defendeu ainda a recomposição anual do subsídio da magistratura, nos moldes da atualização do salário mínimo, e criticou o fato de juízes aposentados receberem valores inferiores aos de magistrados em início de carreira.
A votação dos ministros foi prevista para ocorrer na sequência do julgamento.
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*Com informações do Correio Braziliense
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