O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que cria uma subvenção ao combustível para produtores e importadores.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.
Medidas temporárias para conter impacto da guerra
As medidas terão caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo, a decisão foi motivada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional, causada pela guerra no Irã, que vem levando países a liberar estoques de emergência.
Com a redução dos impostos, o governo estima que o valor do litro do diesel caia R$ 0,32 nas refinarias. Já a subvenção aos produtores e importadores deve reduzir mais R$ 0,32 por litro.
Assim, o impacto total pode chegar a R$ 0,64 de redução por litro, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado aos consumidores finais.
Governo cria imposto sobre exportação de petróleo
Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no Brasil, o governo decidiu criar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Além disso, foi publicado um segundo decreto, desta vez em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os critérios para identificar abusos serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico das medidas
Com o PIS e Cofins zerados, o governo estima uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de R$ 10 bilhões no caixa da União.
No entanto, a equipe econômica espera compensar esse valor com o imposto sobre exportação de petróleo. A previsão é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Durante a coletiva, Haddad afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad.
Ele também destacou que a maior preocupação do governo está no impacto do diesel na economia.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização contra preços abusivos
O governo também definiu parâmetros para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor possam atuar com mais eficiência no combate a aumentos abusivos de preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam referências técnicas para impedir manipulações de preços no mercado.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Imposto busca estimular abastecimento interno
Segundo o governo, a nova alíquota sobre exportações de petróleo também busca incentivar empresas a manter parte da produção no mercado interno.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou Rui Costa.
Governo critica privatização da BR Distribuidora
Durante a coletiva, ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país.
Segundo Rui Costa, a venda da companhia teria reduzido a capacidade do Brasil de ampliar a produção de combustíveis refinados.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.
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