O governo sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a ter direito a até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento do bebê. Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias.
Além disso, a lei mantém o pagamento integral do salário. O benefício vale em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego.
Quando a nova regra entra em vigor
A lei será publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. No entanto, as novas regras começam a valer apenas em 1º de janeiro de 2027.
A ampliação ocorrerá de forma gradual ao longo de quatro anos:
- 10 dias nos dois primeiros anos;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Além disso, o trabalhador poderá dividir a licença em dois períodos, desde que faça a solicitação.
Em caso de morte da mãe, o pai passa a ter direito à licença-maternidade completa de 120 dias.
Benefícios para o desenvolvimento do bebê
No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendeu a ampliação da licença para 30 a 60 dias. Segundo a entidade, esse período é essencial para o desenvolvimento infantil.
Além disso, a SBP apresentou evidências científicas sobre os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida. Entre eles, destacam-se o apoio ao aleitamento materno e o estímulo ao desenvolvimento neurocognitivo do bebê.
Da mesma forma, estudos indicam que uma licença de pelo menos quatro semanas gera impactos positivos na saúde da criança e no vínculo familiar.
O documento também destaca que diversos países já adotam licença parental compartilhada, permitindo maior equilíbrio no cuidado entre mães e pais.
Histórico da licença-paternidade no país
O debate sobre a licença-paternidade no Brasil começou ainda na Constituinte de 1988. Na época, o então deputado Alceni Guerra, autor da proposta, enfrentou críticas e chegou a ser ridicularizado por parlamentares.
Mesmo assim, como médico pediatra, ele defendeu a medida com firmeza. Como resultado, conseguiu incluir o direito na Constituição Federal, com ampla aprovação.
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