Brasília (DF) – O Projeto de Lei 6.370/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), avançou na Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). A proposta cria medidas para reforçar a segurança dos motoristas de aplicativo e busca reduzir os casos de violência enfrentados diariamente pela categoria.
O texto estabelece mecanismos obrigatórios para aumentar a proteção dos profissionais durante as corridas e responsabiliza as plataformas que deixarem de adotar as medidas previstas.
Segurança reforçada
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de ferramentas de proteção, como verificação da identidade dos passageiros, botão de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. O projeto também garante que os motoristas tenham acesso antecipado a informações relevantes sobre possíveis riscos antes de aceitar uma corrida.
Outro ponto previsto é a proteção ao trabalhador que decidir cancelar ou recusar uma viagem por considerar a situação suspeita ou perigosa. Nesses casos, as plataformas não poderão aplicar penalidades ao motorista em razão da decisão tomada para preservar sua segurança.
O projeto também prevê sanções administrativas para empresas que descumprirem as novas regras. As multas podem chegar a R$ 10 mil por infração.
Para Amom Mandel, a proposta busca garantir mais dignidade aos profissionais que dependem do transporte por aplicativo para sustentar suas famílias.
“Esses profissionais transportam milhões de brasileiros todos os dias, muitas vezes em horários de maior vulnerabilidade. Não podemos tratar a violência contra motoristas de aplicativo como algo inevitável. É preciso criar mecanismos concretos de prevenção e garantir que eles possam trabalhar com mais segurança”, afirmou o parlamentar.
Casos recentes
Assaltos, agressões e homicídios contra motoristas de aplicativo têm sido registrados com frequência em diferentes estados brasileiros. Em muitos casos, os trabalhadores são atraídos para emboscadas durante corridas aparentemente comuns.
Na justificativa da proposta, Amom cita o assassinato de um motorista em Manaus, em 2025, como exemplo da vulnerabilidade enfrentada pela categoria e da necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à segurança desses profissionais.
Além das medidas direcionadas às plataformas, o projeto prevê a possibilidade de incentivo financeiro para que estados e municípios desenvolvam ações específicas de proteção aos motoristas de aplicativo.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá representar um avanço na proteção de milhares de trabalhadores que dependem dos aplicativos como fonte de renda.
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