O governo do presidente Donald Trump iniciou um amplo processo de revogação de regulamentações sobre armas de fogo nos Estados Unidos. As mudanças incluem o fim de medidas voltadas ao combate de vendas ilegais, a flexibilização da fiscalização de negociações privadas e a restauração do direito à posse de armas para parte das pessoas que haviam perdido essa autorização por questões relacionadas à saúde mental.
As alterações atingem diretamente a atuação do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Departamento de Justiça responsável por aplicar a legislação federal sobre armas.
A iniciativa não surpreendeu especialistas, já que Trump construiu sua trajetória política como defensor dos direitos garantidos pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Mudanças dividem especialistas e defensores do controle de armas
As novas diretrizes provocaram reações distintas. Para críticos e ex-integrantes da ATF, a redução das exigências regulatórias atende aos interesses da indústria e dos proprietários de armas, mas enfraquece os mecanismos de proteção à segurança pública.
Além disso, eles alertam que as mudanças ocorrem em um momento em que centenas de agentes da ATF foram deslocados para operações ligadas à fiscalização da imigração, reduzindo a capacidade operacional da agência.
Por outro lado, apoiadores das medidas afirmam que o governo apenas restabelece normas vigentes antes da gestão do ex-presidente Joe Biden.
Após diversos ataques a tiros com vítimas fatais, Biden aprovou um pacote de medidas para ampliar o controle sobre armas de fogo, encerrando um longo período de impasse em torno do tema.
Debate reacende disputa sobre políticas de armas
A flexibilização das regras evidencia a polarização em torno da política de armas nos Estados Unidos.
“Com as regulamentações da era Biden que adotamos e implementamos, avançamos significativamente”, afirmou Kris Brown, presidente da Campanha Brady para Prevenir a Violência Armada, uma das maiores organizações de controle de armas do país.
No entanto, a abordagem do governo Trump “nos faz retroceder cem anos”, disse ela. “Isso está praticamente dizimando a capacidade da ATF de regular esse setor”, completou.
Já a Casa Branca afirmou que as mudanças refletem o compromisso do presidente em garantir os direitos assegurados pela Segunda Emenda, ao mesmo tempo em que acusou o governo Biden de utilizar regulamentações para restringir o acesso legal às armas.
Indústria de armas defende novas regulamentações
Representantes do setor afirmam que as alterações oferecem maior segurança jurídica para fabricantes e comerciantes.
Mark Oliva, porta-voz da associação comercial da indústria de armas de fogo, afirmou que as mudanças visavam esclarecer as regulamentações sobre armas.
“Queremos clareza para saber como poderemos conduzir nossos negócios”, disse ele, “para podermos produzir e vender armas de fogo em conformidade com as leis e regulamentos que regem nosso setor.”
Governo elimina política de “tolerância zero”
Entre as principais medidas já implementadas está a revogação da política de “tolerância zero”, criada durante o governo Biden para punir comerciantes que descumprissem repetidamente a legislação.
As novas regras elevam o critério necessário para a cassação da licença de vendedores de armas. Além disso, ampliam a possibilidade de compra por pessoas anteriormente impedidas devido a doenças mentais ou incapacidade de administrar suas finanças.
Outra mudança elimina o rigor aplicado à fiscalização dos chamados estabilizadores de empunhadura, acessórios utilizados em ataques a tiros de grande repercussão.
Governo também contesta leis estaduais
Enquanto promove mudanças na esfera federal, o governo Trump também intensifica disputas judiciais contra legislações estaduais.
A administração contestou restrições à venda de fuzis semiautomáticos no Colorado, no Distrito de Colúmbia e na Virgínia.
Na quarta-feira, o governo também moveu ações contra a Califórnia por causa das limitações à comercialização de pistolas Glock e modelos semelhantes. Outra ação foi apresentada contra a Virgínia em razão das restrições à venda de fuzis semiautomáticos.
Trump reforça defesa da Segunda Emenda
Desde sua primeira campanha presidencial, Donald Trump mantém um discurso favorável ao direito de portar armas.
Durante a campanha para as eleições de 2024, ele prometeu ser “o melhor amigo que os proprietários de armas já tiveram na Casa Branca”.
Poucos dias após retornar ao cargo, Trump assinou um decreto determinando que o procurador-geral revisasse o que classificou como “violações contínuas dos direitos da Segunda Emenda dos cidadãos”.
Revogação de normas amplia mudanças no governo
Em maio de 2025, a ATF oficializou o fim da política de “tolerância zero”, que autorizava a revogação de licenças de comerciantes que comprovadamente violassem a legislação.
Pam Bondi, então procuradora-geral, afirmou que a política “visava injustamente proprietários de armas que respeitavam a lei e criava um ônus indevido”.
Na prática, a norma aumentava as chances de punição para comerciantes que falsificassem registros, burlassem verificações de antecedentes ou vendessem armas para pessoas proibidas de adquiri-las.
Antes da revogação, mais de 600 licenças haviam sido canceladas. Entretanto, críticos afirmam que os novos critérios dificultam a responsabilização de infratores.
Outras áreas também passam por mudanças
As alterações fazem parte de uma reformulação mais ampla da política federal.
O Departamento de Assuntos de Veteranos retirou a restrição que impedia determinados veteranos, assistidos por administradores fiduciários, de comprar armas de fogo. Além disso, esses cidadãos deixaram de constar na lista de restrições do FBI.
Ao mesmo tempo, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos reduziu significativamente os recursos destinados às pesquisas sobre prevenção da violência armada.
Outra proposta em discussão prevê permitir novamente o envio de armas de fogo pelo Serviço Postal dos Estados Unidos, revertendo uma proibição em vigor há quase um século.
ATF afirma manter compromisso com a segurança pública
Apesar das mudanças, a direção da ATF sustenta que continua comprometida com a segurança pública.
Ao anunciar as novas regulamentações, o diretor da agência, Rob Cekada, afirmou que as análises buscaram apresentar de forma transparente todos os impactos possíveis.
“Esta foi uma tentativa honesta de informar o público de forma completa e transparente, e é exatamente o tipo de análise que o período de consulta pública visa testar”, disse ele.
Posteriormente, ao divulgar novas alterações, como o fim da exigência de coleta de impressões digitais para determinados pedidos de porte de armas, Cekada voltou a destacar o compromisso da agência com a segurança pública.
Segundo ele, a nova estratégia contribuiu para a apreensão de quase 50 mil armas de fogo e para o processamento de aproximadamente 950 mil solicitações de rastreamento.
Críticos apontam riscos à segurança pública
Especialistas, no entanto, afirmam que esses números não refletem todos os impactos das mudanças, especialmente porque diversas propostas ainda não entraram em vigor.
Ao anunciar o pacote de alterações, o procurador-geral interino Todd Blanche afirmou que o governo buscava conciliar os interesses da indústria, dos proprietários de armas e da segurança pública.
“Por muito tempo, as regulamentações foram elaboradas sem uma compreensão real de como as empresas de armas operam, como os proprietários de armas que respeitam a lei realmente manuseiam suas armas ou o que de fato contribui para a segurança pública”, disse ele.
Ainda assim, organizações favoráveis ao controle de armas alertam que a flexibilização pode enfraquecer políticas que, segundo seus defensores, contribuíram para a redução dos homicídios após o período mais crítico da pandemia de coronavírus. Especialistas ressaltam, contudo, que diversos fatores influenciaram essa queda.
Embora grande parte das propostas ainda dependa de implementação definitiva, grupos que defendem o direito ao porte de armas já pressionam o governo para ampliar ainda mais a flexibilização das regras.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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