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Abrangência

Sobre a Educação Fiscal no Brasil

Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos

MPAM entende que a promoção pessoal de quaisquer agentes público ofende isonomia

pedido - 29/05/2024 às 18:25

MPAM recomenda veto de promoção pessoal de agentes públicos para delegado-geral da PC-AM

Pedido após polêmica envolvendo deputada estadual Débora Menezes (PL) visa coibir aparição de políticos em atos policiais, ainda que tenham colaborado com operação ou ação de destaque

Lei das Eleições - 02/07/2022 às 12:27

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer a partir deste sábado (2)

Medidas estão previstas na Lei das Eleições

agentes públicos

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