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Decisão

Condenado por feminicídio deve devolver seguro à família da vítima em Manaus

Réu confesso terá de restituir R$ 99 mil ao pai da vítima e pagar indenização por danos morais

Opinião - 25/02/2023 às 11:50

Ainda existem casos recorrentes de juízes que ainda insistem em exigir a lavratura da Escritura Pública

OPINIÃO - 29/11/2022 às 11:52

Isso é um problema que a grande maioria dos brasileiros enfrenta

OPINIÃO - 02/04/2022 às 19:08

O Código Civil conceitua a União Estável como: “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”