decisão liminar
Decisão
Justiça impede fim do pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus
Liminar garante uso de dinheiro em ônibus de Manaus após tentativa de restrição do Sinetram.
AMAZONAS - 10/10/2022 às 22:40
MPAM obtém liminar que obriga Prefeitura a conter erosão em Tapauá
O cumprimento da determinação deve se dar no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, podendo chegar ao montante de R$ 100 mil
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