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MPF-AM instaura procedimento para fiscalizar ‘emendas PIX’
Transparência

MPF-AM instaura procedimento para fiscalizar ‘emendas PIX’

A fiscalização das Emendas PIX terá atenção especial à destinação dos recursos para a saúde pública
Justiça - 10/12/2024 às 17:31
MPF cobra prefeitos do Amazonas por prestação de contas de ‘emendas Pix’
Os municípios devem comprovar os valores recebidos e os planos de aplicação, encaminhando a documentação necessária
União - 16/08/2024 às 14:05
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros
emendas orçamentárias - 09/08/2024 às 14:12
Senado e Câmara questionam decisões de Flávio Dino que limitam ‘emendas Pix’
Advocacias do Senado e da Câmara entraram com agravo contra decisão do ministro Flávio Dino, do STF
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