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Lei Municipal

Empresas de contêineres abandonados nas ruas de Manaus serão multadas
Lei Sancionada

Empresas de contêineres abandonados nas ruas de Manaus serão multadas

Além das multas, os responsáveis poderão responder por eventuais transtornos causados à mobilidade e à segurança urbana
Lei municipal - 01/03/2023 às 16:15
Prefeitura regulamenta Lei de Incentivo à Cultura que desburocratiza projetos culturais
A Lei de Incentivo à Cultura, que já está em vigor, deve provisionar recursos continuados anualmente para incentivar ações culturais na cidade de Manaus
Poder feminino - 17/01/2023 às 14:16
Projeto de Glória Carratte sobre Empoderamento Feminino vira Lei Municipal
A vereadora explica que o acesso à educação, por exemplo, é uma forma de empoderamento para jovens mulheres
Lei municipal - 05/05/2022 às 19:05
Lei que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal em Manaus é aprovada na CMM
O Serviço é o mecanismo responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem e manipulam alimentos de origem animal
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Menino de 6 anos morre após aplicação de medicamento em hospital particular de Manaus
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Mãe da atriz Mel Maia é encontrada morta no Rio de Janeiro
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Rodoviários param ônibus em Manaus após cinco dias de atraso no vale salarial
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