Manaus (AM) – O dia 28 de fevereiro é marcado pela celebração do sistema econômico que trouxe benefícios não apenas para o Norte, como também para o restante do país com a geração de renda e de novos empregos, a Zona Franca de Manaus (ZFM). Além de proporcionar o desenvolvimento econômico, a ZFM também trouxe vantagens ambientais por evitar a expansão de desmatamento, porém, o modelo possui um tempo limite de funcionamento e especialistas sugerem alternativas.
História
Após o período econômico decadente na capital amazonense que sucedeu o ciclo da borracha, foi estabelecida, durante o período da ditadura militar, a Zona Franca de Manaus por meio do decreto 288, no dia 28 de fevereiro de 1967.
Com cerca de 10 mil km², a estrutura do histórico conglomerado industrial compreende a margem esquerda do rio Negro e se estende até a região do município de Rio Preto da Eva, a 78 km de Manaus, sendo a equipe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a responsável pela efetivação do grande polo industrial.
Segundo o economista Assis Mourão, o objetivo da implementação da ZFM surgiu de uma preocupação dos militares em ocupar uma região com um extenso território, porém com volume demográfico pequeno e com uma economia minguada. Nesse sentido, era necessário fomentar o desenvolvimento industrial na região Norte do país.
“A intenção do governo militar era de criar o desenvolvimento econômico aqui na região próxima de Manaus, para poder romper o ciclo virtuoso da pobreza que se encontrava de não gerar o desenvolvimento. Por isso havia a famosa frase dos militares de “ocupar para não entregar”, então o objetivo principal era esse de criar esse desenvolvimento econômico na região norte do país”, afirma o economista.
Antes da criação da ZFM, o governo militar já havia criado a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), inspirada na Superintendência do Desenvolvimento no Nordeste (Sudene), para estimular um desenvolvimento sustentável para além das regiões do país que já possuíam uma economia pujante. Porém, o modelo não alcançou o estado do Amazonas.
“A Sudam pegava toda a Amazônia Legal, mas o desenvolvimento que a Sudam trouxe não veio para essa área mais centralizada na Floresta Amazônica e levou mais desenvolvimento para a parte de Belém”, afirma.
Assim, além de se distanciar dos grandes centros consumidores do país, a Zona Franca também se destacava por ser um local onde o governo federal deixa de arrecadar impostos, ou seja, um espaço de incentivos fiscais e de livre comércio de importação e exportação. Por essa característica do livre comércio, o local foi intitulado como “Zona Franca”.
“Por isso o nome é Zona Franca, para que a iniciativa privada venha aqui trazer suas empresas, gerando emprego e renda e fomentando o crescimento e o desenvolvimento econômico”, explica o economista Assis Mourão.
Tripé econômico
Conforme o economista Mourão, o modelo de Zona Franca de Manaus foi criado a partir do tripé econômico: comércio, agricultura e indústria. A primeira fase começou com o comércio que fez grande sucesso, pois a economia nacional era baseada em um mercado fechado e protecionista.
“Quando se criou a Zona Franca, começou pelo primeiro passo que é o comércio que se instalou e criou desenvolvimento porque as pessoas vinham para Manaus comprar os produtos importados que só poderiam ser comercializados aqui. Assim, nós vendíamos inúmeros produtos que não poderiam ser importados pelo restante do Brasil, o que trouxe um desenvolvimento econômico enorme para o nosso estado”, conta.
Uma das consequências que o crescimento do comercio trouxe foi a instalação do aeroporto Eduardo Gomes em Manaus. “Antes a gente só tinha o aeroporto de Ponta Pelada”, diz Mourão.
Já a agricultura, entrava no plano econômico em razão de abastecer a capital, afinal era a região onde concentrava o processo produtivo. Porém a produção agrícola nos municípios do interior não se desenvolveu como era esperado. “Manaus além de importar os produtos que vinham de fora para ser comercializados também começou a importar os produtos alimentícios”.
O terceiro setor que compõe o tripé é a indústria, a qual marca a Zona Franca de Manaus. No Distrito Industrial surgiram as primeiras empresas que importavam os produtos, produziam e vendiam para o mercado nacional.
Benefícios
Uma das principais vantagens que a Zona Franca de Manaus proporcionou foi uma atividade de desenvolvimento econômico que preserva a floresta amazônica. Segundo o economista Mourão, a Zona Franca possui uma área delimitada de 10 km² que compreende toda a estrutura industrial. Dessa forma, além de ser um modelo concentrador, o que impede sua expansão territorial, também desestimula o desmatamento realizado pela população por oferecer oportunidade de empregos.
Além disso, o economista ressalta a obrigatoriedade da produção na Zona Franca de Manaus incluir matéria prima local e nacional, por consequência, esse quesito proporciona um crescimento na produção não apenas na região amazônica, como no restante do país.
“Então, quando a gente produz, a gente também gera emprego para todo o país. O modelo tem uma tripla importância, que é a preservação da floresta amazônica, o crescimento econômico na região Norte e o crescimento econômico pelo país, porque na medida em que nós produzimos também geramos emprego”, afirma.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, ressalta uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulada “Impactos, efetividade e oportunidades da Zona Franca de Manaus”, a qual analisou a evolução e a efetividades dos gastos tributários, levando em conta que o programa conta com incentivos fiscais.
“A grande conclusão foi de que o programa de incentivos fiscais voltados para o Polo Industrial de Manaus tem tido êxito extraordinário. Alguns indicadores permitem essa constatação. Entre eles, tem-se a evolução da renda per capita tanto da região metropolitana de Manaus quanto do estado do Amazonas, o desempenho de alguns indicadores de educação, o acesso a serviços como água e saneamento, e índices de desigualdade de renda.
Limite para acabar
Um dos problemas que envolve a Zona Franca de Manaus é a dependência que o estado do Amazonas tem do modelo que, segundo o economista, tem um tempo limite para funcionar. A primeira prorrogação do polo industrial ocorreu em 1986, a qual estendeu a duração para mais dez anos. Já a quarta e última promulgação aconteceu em 2014, fixando mais 50 anos de funcionamento para a ZFM que se encerra em 2073.
“A intenção era de um modelo que tinha uma data para terminar porque, na verdade, era para provocar o desenvolvimento para que depois o próprio estado pudesse se desenvolver sozinho, mas não foi isso que aconteceu. Nós estamos dependentes desse modelo econômico e precisamos buscar alternativas para que junto com o modelo a gente possa continuar com o crescimento e desenvolvimento econômico”, explica o economista Assis Mourão.
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