Após diversos ataques desferidos contra a Zona Franca de Manaus pelo atual governo, eis que me surpreendo nessas eleições com a vitória do atual algoz na capital do Amazonas. O que me parece é que os municípios do interior estão muito mais preocupados com a preservação do nosso principal modelo econômico do que os eleitores da capital.
Pior: o mais votado em Manaus vai deixar o governo e assumirá em janeiro quem foi rejeitado nas urnas. Isso prova que pouca gente está preocupada com os milhares de empregos diretos ou indiretos promovidos pela ZFM, e com o que de bom esse modelo nos dá. E se ela esvaziar, como ficarão os seus familiares, o comércio, os serviços? Vamos aqui clarear as mentes dos que não se informam e que acabam nos deixando fragilizados, reforçando e facilitando a vida dos nossos inimigos externos.
O Estado brasileiro, desde 1967, concedeu renúncia fiscal e extrafiscal para manter um conjunto de incentivos capaz de atrair investimentos novos e garantir competitividade econômica aos empreendimentos já existentes na Zona Franca de Manaus.
O modelo é uma ação de fomento público, materializando mandamento constitucional do artigo 174 da Constituição Federal de 1988, em que o Estado assume o papel de Estado premiador em contraposição à visão tradicional do Estado sancionador.
Ao pretender desenvolver uma região específica do território brasileiro o Estado criou um conjunto integrado de incentivos capaz de compensar, sob a ótica econômica, as desvantagens comparativas, como são exemplos os custos de transferências (logística de transporte) e distâncias dos principais centros fornecedores de insumos e consumidores de produtos finais.
Preliminarmente é preciso esclarecer que os benefícios concedidos para as indústrias da ZFM não se constituem em inversões de recursos públicos realizadas pelo Estado, condicionando a uma eventual complementação pelo empresário.
Ao contrário, exige do empresário a implantação plena de seu empreendimento, e somente quando da realização de operações tributadas passa a ter uma redução ou isenção da carga tributária. É uma sistemática que, por exigir investimento prévio, torna menos vulnerável o incentivo à ocorrência de fraudes e simulações.
Sob o enfoque social a constatação é que a ZFM gera emprego e renda para a população amazonense sendo uma alternativa econômica que tem sido capaz de preservar a nossa floresta. A renúncia fiscal pode ser então classificada como política de desenvolvimento, pois, na ausência de incentivos não haveria investimentos privados, nem emprego, nem renda, nem arrecadação de tributos.
Uma questão importante a ser esclarecida é que apesar da renúncia fiscal, necessária para manter a competitividade das indústrias presentes na ZFM, o modelo é altamente arrecadador de tributos.
Entende-se que enquanto persistirem as condições originais que justificaram a implantação desse modelo exemplar de incentivos fiscais com contrapartida em desenvolvimento, a ZFM deve ser sempre prorrogada para poder cumprir o seu papel de substituidora de importações e propiciadora de políticas públicas de bem-estar social.
Um exemplo importante de contrapartida social da ZFM é a implementação da Universidade do Estado do Amazonas que mostra uma ação estratégica de política pública na educação da população tanto de Manaus como em muitos outros municípios do interior, demonstrando os efeitos irradiadores da ação de fomento do Estado.
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Primeiro, voce trabalha na Suframa para conhecer os podres do Partidos dos Trabalhadores ? Não!!
Portanto, não conhece os bastidores meu caro!!!
Desde quando Lula criou o guia de recolhimento da união em 2003 e sentiram o gosto da arrecadação da taxa administrada pela Suframa, não conseguimos mais investir na infraestrutura, não conseguimos mais fazer parcerias antes dessa Lei? Dinheiro para convênio? temos merreca!!!
Toda arredadação feita pela Zona Franca de Manaus não deveria visar somente o lucro e sim o desenvolvimento das regiões e isso não acontece há muito tempo!!!. Recentemente aconteceu a 306° reunião do CAS da Suframa, com aprovação de 40 novos projetos, gerando 1.589 novos postos de trabalho 👏 Hoje ao olhar a foto presidenciavel na Autarquia, fiz uma pequena análise comparativa no Governo Lula/PT e Bolsonaro. Tomei posse como Analista em 2014 na Autarquia e as reuniões do CAS estavam paralisadas há 9 meses, além disso. havia processos em julgamento de corrupção ativa e passiva descoberto no período de 2002 a 2006 envolvendo vários atores internos e externos .Cerca de 330 policiais federais cumpriram 60 mandados de prisão e 80 de busca e apreensão. Para quem acompanhou na mídia, isso não é novidade. Hoje o setor de Vistoria da Suframa possui sistemas informatizados no cadastro e no internamento de mercadorias possibilitando a minima ingerência manual e ganhando maior automatização processual. Na parte de nomeação de comissionados, o Governo Federal atual definiu critérios e competências, extinguindo vários cargos de toda Adm Federal para enxugamento da máquina pública ,eliminando gastos e gerando maior eficiência nos custos fixos. Na época da Gestão PT, não havia critérios definidos em Portaria ou Decreto e os cargos eram disputados entre os partidos petistas e além disso ocorria alteração constante de Superintendentes. Verifiquei que na gestão orçamentária, os tetos estipulados na LOA eram cumpridos a rigor, e as despesas não empenhadas dos órgãos até outubro eram analisadas antes de findar o ano para melhor remanejamento de pagamento das dívidas federais. Com Dilma houve o crime de responsabilidade por não atender as diretrizes da LRF. Ao realizar algumas viagens para Brasília sempre surgia algum comentário em desfavor da Suframa correlacionada sobre a corrupção ocorrida na gestão petista 🤦♀️, imagem dificil de ser reparada. No segundo semestre de 2022, o Ministro Paulo Guedes reduziu impostos como o IPI prejudicando a competitividade das indústrias instaladas no ZFM, como forma de diminuir a tributação do País, porém, gerou transtorno para nossa região, pois possuímos previsão legal para essa diferenciação. Em agosto, o Decreto sofreu alteração, corrigindo falhas , não incluindo alguns produtos fabricados no Polo. Portanto, o que posso concluir é que os atos podem ser convalidados para que haja reparação. Mas o resgate da imagem institucional quem pode restaurar? PT se mostra preocupada com ZFM em falácias, mas em atitudes, estão pouco se lixando.
Independente de Governo , precisamos zelar pelo bem da Instituição e prestar o serviço com qualidade, mas isso não nos isenta de realizar análises comparativas de gestão. Sim Manaus é Bolsonaro e com mt orgulho de não votar em um presidiário solto por amigos, com processos suspensos e mesmo assim , cadastrado como FICHA LIMPA!!! ACORDA!!!