Distribuição de absorventes Governo anuncia repasse de verba para distribuição de absorventes Lei que criou o programa foi promulgada por Bolsonaro em março Em Tempo* - 23/11/2022 às 17:2923/11/2022 às 17:29 O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade. A portaria, que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa. Segundo detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas: 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional; 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa. A distribuição ficará a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população. As distribuições poderão ser feitas em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde. Veto de Bolsonaro O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro do ano passado. Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob o argumento de que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio. O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro. Com isso, a lei que estabelece o programa foi promulgada pelo presidente em março deste ano. A lei estabelecia 120 para que o governo regulamentasse o programa e desse início à distribuição dos absorventes. O prazo venceu em 8 de julho e não foi cumprido. O governo de Jair Bolsonaro disse que a demora se deu por conta da busca de recursos para viabilizar o projeto e, na sequência, devido ao “defeso eleitoral”, ou seja, às restrições impostas pela legislação ao governo durante as eleições. Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, a área técnica do Ministério da Saúde precisou de tempo para buscar recursos para o programa, uma vez que ele veio subdimensionado na análise do Congresso. “Os números estimados que vieram do Congresso, nós tivemos que majorar quase o dobro. Os recursos estão saindo totalmente do Ministério da Saúde” , disse. Ainda segundo o secretário, o repasse aos municípios será feito fundo a fundo, o que permite recebimento rápido da verba por parte das prefeituras e distribuição imediata dos absorventes. *Com informações do site G1 Leia Mais: Congresso derruba veto e garante distribuição de absorventes para estudantes Bolsonaro assina decreto que prevê distribuição de absorventes às mulheres AM recebe doação de mais de 300 mil absorventes para combate à Pobreza Menstrual Entre na nossa comunidade no Whatsapp!