O Ministério da Fazenda mapeou as resistências à aprovação da primeira etapa da reforma tributária, proposta no Congresso, e identificou o setor do agronegócio como a principal oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços. Essa resistência, segundo o ministério, seria ainda maior do que a feita pelo setor de serviços, que vem liderando uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso e defendendo a tese de criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A equipe aposta em “diálogo transparente” e materiais informativos para derrubar “mitos” que o governo Lula considera que foram sendo construídos nos últimos anos, que impedem a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O ministro da Economia, Fernando Haddad, já conversou com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, para afinar a comunicação da reforma tributária, que ele vê como central na sua estratégia de política econômica para o crescimento.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio – e que será o vice-presidente da instituição -, o setor tem participado ativamente no Congresso dos debates em torno da reforma tributária, tanto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 quanto da 45. A primeira cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
“Fomos propondo um conjunto de medidas, e nos sentimos muito próximos de posições que estão esboçadas no relatório que foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Há ainda pontos a detalhar, mas houve um avanço”, afirmou. Ribeiro relatou o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Ele diz que a FPA pleiteia que o setor seja contemplado “na amplitude da sua cadeia”. “Muitas vezes se dissemina uma imagem de que o setor é menos taxado em relação a outros setores da economia, como comércio e indústria. Quando nós vemos como um todo a cadeia, vemos que a elevada taxação que existe no Brasil também atinge o setor agro”, diz.
Já a Confederação Nacional do Agronegócio avalia que, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso (como as PECs 45 e 110), o “aumento da carga tributária recai nos insumos, nas vendas dos produtos agropecuários e, também, na cobrança do Imposto de Renda da atividade rural”.
O novo texto de reforma tributária será mesclado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) do Senado e da PEC 45, em tramitação na Câmara, para a construção da proposta do governo Lula a ser apresentada até abril, de acordo com compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo apurou o Estadão, a proposta deve permitir a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos em forma de crédito para famílias de baixa renda, num cenário de eliminação da isenção do PIS/Cofins dos produtos da cesta básica – política considerada distorcida pela atual equipe econômica. Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.
O governo ainda não bateu o martelo se vai fazer um modelo de IVA dual (um tributo federal e outro dos Estados e municípios), previsto na PEC 110. Ou criar logo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional, que reúne todos os impostos sobre consumo e está no desenho da PEC 45. A expectativa é de que a equipe econômica opte pela criação do IBS, substituindo cinco tributos – PIS, Cofins, IPI (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Segundo a diretora de cursos da York University e coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre IVA do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Melina Rocha, o agronegócio em geral possui uma série de regime e tratamento especiais e tem medo de perdê-los porque a reforma do IVA propõe e extinção de benefícios e regimes diferenciados de tributação.
“Mas eles não veem que as vantagens que a reforma vai trazer, especialmente para os exportadores. É um grande benefício, em termos de possibilidade de compensação de crédito e devolução do crédito acumulado”, diz Melina, que participou como técnica do texto da PEC 110. Ela aposta que o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fará um resgate da PEC 45, já que foi um dos seus autores técnicos. Segundo ela, deve-se manter mecanismo da PEC 110 para compensação de perdas na transição para a Zona Franca de Manaus.
Zona Franca
“A negociação foi feita com eles, mas achamos que a própria questão da PEC não ter sido votada na foi por conta da pressão da Zona Franca e do agronegócio”, destaca a tributarista, que lembra que faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação. Segundo ela, um dos grandes pontos de discussão é o IPI. Na PEC 110, o relatório manteve o IPI para trazer o apoio da Zona Franca. Já na PEC 45, o IPI é extinto e é incorporado.
Vanessa Rahal Canado, do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia para a reforma tributária, atribui as resistências do agronegócio e de serviços ao fato de que os setores olham apenas a foto de curto prazo, sem ver o impacto na cadeia como um todo. É o caso do produtor rural, que tem uma alíquota nominal de zero e não quer ser taxado com uma alíquota de 25% do IBS.
“É essa fotografia que eles olham, mas como o imposto é creditável para a próxima fase da cadeia, a alíquota de 25% para o produtor rural, na dinâmica de compras e vendas, é melhor que o zero e a isenção”, diz.
A maioria dos produtores rurais, devido a um incentivo, opera como Pessoa Física porque a apuração é mais vantajosa do que na pessoa jurídica. Entre os incentivos, que o agronegócio não quer perder é o incentivo do crédito presumido do custo com a compra de insumos. Na sua avaliação, foi muita positiva a decisão de priorizar a reforma do consumo ao invés do Imposto de Renda. “Em termos de prioridade, é mais relevante. Vamos ver o Brasil crescer com a aprovação do IVA”, diz.
Árvore e floresta
Domingues diz que o setor já participou de discussões com o setor agrícola e de serviços, que segundo ele têm dificuldade de perceber as vantagens da reforma. “O setor é uma árvore e não olha a floresta. Parte da resistência vem daí. A reforma tende a homogeneizar a carga tributária com imposto igual para todo mundo com débitos e créditos”, explica.
*Com informações da IstoÉ e O Estado de São Paulo
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