A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, nesta terça-feira (7), uma investigação sobre o caso das joias retidas pela Receita Federal. Os artigo de luxo, avaliados em mais de R$ 16,5 milhões, foram apreendidos com a comitiva do ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro, e seriam um presente para e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro da Árabia Saudita.
A Investigação Preliminar Sumária (IPS) tem caráter preparatório e não punitivo, esclarece a CGU. O objetivo é colher informações sobre a atuação de servidores e autoridades no caso. Conforme revelado pelo Estadão, o ex-ministro Bento Albuquerque e seu assessor Marcos André Soeiro tentaram voltar ao Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com as joias, além de uma escultura em formato de cavalo, sem realizar a declaração dos bens.
Em diversos momentos, o governo federal agiu para recuperar as peças sem fazer o pagamento dos tributos de importação e multa exigidos pela Receita Federal para entrada no país de itens com valor elevado. Órgãos como o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Relações Exteriores, o próprio gabinete da Presidência da República e o secretário-geral da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, agiram para reaver o material, sem sucesso.
“A medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração”, informou a CGU em nota.
A investigação instaurada pela CGU pode resultar em arquivamento, caso não sejam encontrados indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal. Já caso a apuração encontre irregularidades, a CGU pode instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para responsabilizar os responsáveis ou, caso a infração seja considerada de “menor potencial ofensivo”, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é celebrado.
Entenda
Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que esteve no Oriente Médio na comitiva do ministro.
O caso foi revelado nessa sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
O que dizem os envolvidos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ilegalidade no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”, disse Bolsonaro à CNN Brasil.
Pelas redes sociais, Michelle ironizou a posse das joias. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, escreveu.
Já o ex-ministro Bento Albuquerque tem dado diferentes versões. Depois de afirmar ao Estadão que as joias eram um presente para o casal Bolsonaro, ele disse ao jornal O Globo que as peças seriam “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”. O ex-auxiliar disse ainda que, à época, desconhecia o conteúdo do pacote.
* Com informações do site Metrópoles
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