Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) vários projetos de leis e decretos durante evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Dentre eles, o destaque está um projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O texto ainda terá que ser discutido no Congresso para entrar em vigor.
O presidente afirmou que a Justiça deveria obrigar os empresários a pagar salários iguais, caso seja detectada diferença entre gêneros. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas por isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar”, disse Lula.
A questão da igualdade salarial entre gêneros era um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral, como parte de um cálculo político para aumentar a sua vantagem entre as mulheres, já que a rejeição do eleitorado feminino ao ex-presidente Jair Bolsonaro era maior do que no caso dos homens.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora pagar salários diferentes sejam proibidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
Lula também assinou foi um PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018.
O pacote do governo para avançar na questão dos direitos das mulheres, além da questão da igualdade salarial, envolve as seguintes ações:
Saúde e Dignidade menstrual
Decreto determina a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Também irá lançar um programa de equidade de gênero e raça entre servidores do SUS.
Educação e Esporte
Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. Também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta foi assinado.
Cultura e Turismo
Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização de seu primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Ciência e Pesquisa
Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Economia e Inovação
O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Crédito e Aceleração
No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A Caixa irá promover o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Estavam ao lado do presidente, no palco principal, a primeira-dama, Janja da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e todas as 11 ministras mulheres do governo. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o Hino Nacional.
Outros políticos que participaram do evento foram os ministros da Defesa, José Múcio; da Justiça, Flávio Dino; de Portos e Aeroportos, Márcio França; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; e das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua participação. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Hilton (Psol-SP), o deputado José Guimarães (PT-CE) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também estavam presentes.
*Com informações da Istoé
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