Os conceitos sobre a Inteligência Artificial (IA) são de antes da existência da tecnologia que a tornou possível. Pesquisas revelam que estudos sobre o sistema iniciaram durante a Segunda Guerra Mundial, mas foi só em 1943, no artigo de Warren McCulloch e Walter Pitts, que redes neurais e estruturas de raciocínio artificiais que imitam o sistema nervoso entraram em estudos.
Diante do crescimento desta temática no mundo, no Brasil, a discussão chegou ao Senado, com a análise da PL 2.338/2023 apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, que tem como proposta regulamentar os sistemas de IA no Brasil. A proposta de Lei veio de trabalho de uma comissão de juristas que analisou durante o ano de 2022, propostas relacionadas ao assunto e legislações sobre Inteligência Artificial por todo o mundo. A comissão foi presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villa Bôas Cueva.
Em contato com a reportagem do Em Tempo, o senador Plínio Valério (PSDB) alegou que um dos maiores desafios sobre instaurar Lei e regulamentação desse tipo de sistema no Brasil é o fato da tecnologia ser um campo com alta margem de evolução.
“Por ser também uma tecnologia em constante evolução, torna-se difícil a criação de um marco que acompanhe todo esse desenvolvimento, mas é necessário estabelecer um ambiente que obedeça às leis brasileiras, trate dos direitos das pessoas afetadas, tenha transparência e respeite os direitos autorais, por exemplo. É necessário ter uma regulamentação rigorosa sobre sistemas de inteligência artificial de alto risco e sobre o uso da inteligência artificial pelo poder público”,
afirmou o senador.
A IA entrou em pauta no senado em 2020, com a criação de um Projeto para elaboração de um marco legal para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e o uso da IA pelo poder público, por empresas, pessoas físicas e entidades diversas, mas que não é consenso entre os especialistas.
O autor do projeto foi o deputado Eduardo Bismark (PDT-CE), que declarou que o objetivo era dotar o país de uma legislação que, ao mesmo tempo estimule a IA e proteja os cidadãos do mau uso dela. A PL tinha a proposta de criar um relatório de impacto desta tecnologia, com um documento elaborado pelos agentes de IA, com a descrição da tecnologia incluindo medidas de gerenciamento e contenção de riscos.
Ao Em Tempo, o Doutor em Engenharia Elétrica e professor, pesquisador associado da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Ricardo da Silva Barboza, declarou que atualmente a Inteligência Artificial está em estágio onde o leque de possibilidades é próximo de ‘superpoderes’. Ele também alerta que a tecnologia já pode assemelhar-se o pensamento humano.
“Para várias tarefas, o resultado da IA não pode ser diferenciado do que uma pessoa poderia fornecer, neste caso a IA passa no teste de Turing e atinge o nível humano. Algumas tarefas são impossíveis para uma pessoa, como gerar conjunto de números que irá ganhar o próximo concurso da sena e é impossível para a IA da mesma forma. O que a IA pode fazer é o que uma pessoa faz, mas com mais precisão ou digamos ‘superpoderes’”,
declarou o pesquisador.
Regulamentação
As possibilidades de utilizar a Inteligência artificial nos poderes públicos são das mais variadas. como a automação de tarefas burocráticas, o armazenamento, pesquisa e a análise de dados. Para o vice-presidente da Comissão de Educação (COED) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), esse avanço pode ser uma estratégia também para o combate de notícias falsas e avanço na educação.
“Combateremos notícias falsas, evitaremos atos de preconceito e incitação de violência na nossa sociedade. Podemos melhorar mais nossa educação, um exemplo é o nosso Projeto de Lei (PL) Nº 151/2023, que reconhece o metaverso como um método de ensino aqui no Amazonas. Com as novas tecnologias podemos avançar muito mais nas áreas de saúde, agricultura, transporte, mobilidade urbana e dentre outras, ou seja, conhecimento é poder”,
afirmou o deputado.
O metaverso é um ‘mundo’ virtual que através de tecnologias como a realidade virtual, busca reproduzir a realidade aumentada e internet. Nesse espaço virtual coletivo existem muitas possibilidades de interação entre seus usuários, como criar um avatar pessoal, comprar itens virtuais, jogar e conversar com pessoas.
A PL Nº 151/2023, proposta pelo deputado João Luiz tem como objetivo estabelecer ações para ampliar o acesso a tecnologia nas áreas de educação, capacitação, especialização, inclusão e pesquisa digital no Amazonas. O deputado destaca que essa tecnologia vai ser muito explorada no próximos anos e que o Estado deve se destacar e sair na frente com uma educação inovadora.
O pesquisador Dr. Ricardo Barboza afirma que seria recomendável que a academia brasileira pudesse servir de consultoria de especialistas para regulamentações na área tecnológica, para trazerem bons resultados.
“Há determinados problemas que especialistas tem se deparado há anos, e que já houve discussão em congressos e outros eventos científicos. Não precisamos repetir erros nos quais já houve aprendizado e muitas vezes consenso nas alternativas a serem tomadas”,
disse o doutor.
Alguns dos deputados procurados pelo Em Tempo, afirmaram não ter conhecimento sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.338/2023 no senado, ou não quiseram falar sobre o assunto.
PL 2.338/2023
O PL 2.338/2023 determina que sistemas de Inteligência Artificial deverão passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios fornecedores, a fim de determinar a classificação deles, como sendo de risco excessivo ou alto risco, a partir de critérios como a implementação do sistema ser em larga escala ou não; a possibilidade de causar dano material ou moral, danos irreversíveis ou de ter uso discriminatório; o potencial de impacto negativo no exercício de direitos e liberdades ou o fato de o sistema afetar pessoas de grupos vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, segundo informações da Agência Senado.
O projeto lista sistemas que serão considerados de alto ricos aqueles que vierem a ser utilizados para atividades como classificação de crédito; identificação de pessoas; administração da Justiça; diagnósticos e procedimentos médicos; tomada de decisões sobre acesso a emprego, a ensino, ou a serviços públicos e privados essenciais.
Essas classificações poderão ser revistas por autoridades competentes por cada caso, a ser designada pelo Poder Executivo.
No Mundo
Filmes que retratam robôs e tecnologias com uma inteligência tão avançada que superam os humanos, há muitos anos, como em O Exterminador do Futuro (1984) e em Blade Runner (1982). Já se fala sobre o avanço tecnológico há muito tempo como uma possibilidade ‘futurística’, com robôs e sistemas de resposta automática, mas em 2023, ficou comprovado que na realidade é que o futuro é hoje
No mundo, o campo de desenvolvimento de inteligência artificial ainda tem sido um ‘velho oeste’, segundo a reportagem da MIT Techonology Review, veículo que faz a divulgação do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, uma das universidades premiadas nos Estados Unidos, referência em CT&I.
Em abril de 2023, a parlamentares da União Europeia solicitaram que líderes mundiais façam uma cúpula para discutir a regulamentação de sistemas de IA, como o ChastGPT, com a justificativa que a velocidade do progresso feito na área está sendo maior do que os governantes poderiam prever.
No Brasil, a IA ganhou popularidade nas redes com a discussão sobre o ‘Chat GPT’. A sigla GPT, traduzindo para o português, significa Transformador Generativo Pré-treinado, a ferramenta de inteligência artificial tem a função de responder perguntas dos usuários de forma gratuita e automatizada, com base em informações e dados disponíveis na internet.
A ferramenta que ainda está em fase de testes foi lançado no final de 2022, pela empresa OpenAI, mas rapidamente caiu no ‘gosto’ da população por exercer as mais variadas funções, de um simples bate-papo até analisar dados e produzir textos. O sistema é de fácil acesso e dinamicidade, qualquer pessoa que tiver acesso a uma rede de internet pode utilizar a ferramenta, o que torna a discussão ainda mais complexa.
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