Brasília (DF) – As novas peças que entram em jogo para decidir o futuro eleitoral de Jair Messias Bolsonaro (PL) estão prestes a serem colocadas no tabuleiro. Os dois ministros que vão compor o plenário de julgamentos do ex-presidente da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser escolhidos em breve, com expectiva para votação até o fim de maio. E nomes estão lançados e em negociação para passarem pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles vêm da classe de juristas e não devem compor lista tríplice, como era previsto, mas lista quádrupla a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)para indicação final.
A votação dos nomes indicados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ocorrerá em sessão plenária do STF, por meio de votação secreta e eletrônica.
Os aprovados ocuparão as vagas de ministros efetivos do TSE, decorrente do encerramento dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach. E essa escolha não deve demorar. Primeiro, para não deixar os cargos vagos. Segundo, porque o TSE tem interesse em julgar a inelegibilidade de Bolsonaro antes do segundo semestre de 2023.
Até o momento, dois nomes estão entre os mais cotados para passaram pelo primeiro crivo de aprovação: a votação no STF.
Nomes
Nos bastidores, o advogado Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP), além de amigo de Moraes, é um dos favoritos a uma das vagas. Ele mantém excelente relações no meio jurídico, representou empresas na área do direito administrativo e apoiou publicamente ministros atacados por Bolsonaro. Ele é visto como um profissional com currículo consistente e capaz de proferir decisões isentas.
Além de estar cotado entre os mais fortes para o TSE, Floriano concorre a uma vaga no TRE de São Paulo.
O outro nome em evidência já compôs a lista do TSE em ocasiões anteriores: o advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros. Ele passou por duas listas tríplices, encaminhadas ao STF, mas foi preterido por Bolsonaro.
Vaga ao STJ
Inicialmente, o Metrópoles apurou que o nome de Daniela Teixeira era cotado para a vaga no TSE. A advogada chegou a encabeçar a lista tríplice de 2019 para a vaga de ministra substituta oriunda da nomeação de Banhos ao cargo de titular. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro escolheu o terceiro nome da lista, do advogado Carlos Mário Velloso Filho, que, em 18 de março de 2022, renunciou ao cargo por problemas de saúde.
Daniela Teixeira discutiu com Bolsonaro, então deputado federal, em 2016, durante audiência pública sobre cultura do estupro. Ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), Daniela tinha recebido votos de 10 dos 11 ministros do STF, na ocasião.
Em nota, porém, ela negou a possibilidade, pois concorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja:
“Agradeço ao Metrópoles a citação ao meu nome na reportagem, mas informo que já comuniquei à Exma. sra. ministra Rosa Weber, presidente do STF e ao Exmo. sr. ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que estou inscrita para concorrer à vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fisher. Ademais, estou certa de que excelentes nomes irão compor o TSE na classe de juristas”.
Linha sucessória
Na linha sucessória de Sérgio Banhos está a ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri. Embora fosse de praxe o encaminhamento dela entre os nomes a compor a lista votada pelo STF, o Metrópoles apurou que o nome de Bucchianeri não estará entre os apreciados. Apadrinhada por Arthur Lira (PP), Bucchianeri é vista com um alinhamento independente e se indispôs com Moraes em votação sobre direito de resposta, nas eleições de 2022.
O substituto de Carlos Horbach seria André Ramos Tavares, também ministro substituto. Ele não está totalmente descartado de compor a lista, mas tem pouco tempo de tribunal e não deve ser uma escolha.
Encaminhamento
Na última quinta-feira (18/5), logo após Carlos Horbach deixar o cargo, o TSE encaminhou ofício do STF informando sobre a abertura de duas vagas de ministros efetivos na Corte pela classe de juristas. O documento é uma das fases antes do envio da lista para aprovação do plenário do STF.
A Corte Suprema é a responsável por aprovar lista tríplice ou quádrupla (a depender do que for) com os nomes dos próximos magistrados a ocuparem os cargos. Posteriormente, os nomes são encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação.
Inelegibilidade de Bolsonaro
As mudanças na composição da Corte têm sido discutidas fortemente nos bastidores do TSE. É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.
A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os novos escolhidos.
Além dessa ação com análise mais apurada, outras 15 Aijes contra Bolsonaro serão apreciadas na Corte nos próximos anos. Todas podem deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Formação
O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
- três ministros são eleitos entre os membros do STF;
- dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
- dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor do TSE entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
*Com informações do Metrópoles
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