Aleam PL de Abrahim é aprovado e bom condutor poderá ter até 30% de desconto no IPVA O desconto a bons condutores não anula o desconto de 10% concedido àqueles que pagam o IPVA dentro do prazo de validade Em Tempo* - 24/05/2023 às 16:1924/05/2023 às 16:19 Manaus (AM) – O projeto de lei nº 85/2023 que concede descontos de forma automática no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a bons condutores, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (24). “Aprovamos, por unanimidade, aqui no plenário da Aleam, o projeto de lei que dá a concessão de desconto automático no IPVA que pode chegar até 20%. Esse desconto, anteriormente, era feito através de solicitação e uma série de certidões junto ao Detran, Manaustrans e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Agora, só precisamos aguardar a sanção do governador Wilson Lima”, disse Abrahim. A matéria altera o artigo 1º da lei 203/2014, e concede os descontos de 10%, 15% e 20% a bons condutores “que não tenham cometido infração no âmbito do Estado do Amazonas”, de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Essa é um bom desconto que beneficia o cidadão e traz economia. O cidadão já tem uma carga de impostos bem alta. O desconto, regulamentado pelo decreto nº 35.580/2015, é realizado de forma escalonada. Por exemplo, se você foi um bom condutor em 2020, 2021 e 2022, você terá desconto de 20%. Se você foi um bom condutor em 2021 e 2022 terá desconto de 15% e se você foi um bom condutor no ano de 2022, terá desconto de 10%”, explicou. O desconto a bons condutores não anula o desconto de 10% concedido àqueles que pagam o IPVA dentro do prazo de validade, ou seja, o bom condutor poderá ter descontos de até 30%. “Precisamos desburocratizar os serviços oferecidos à população. Hoje, com a tecnologia, vamos descomplicando cada vez mais, buscando trazer facilidades para a vida do cidadão. Apresentamos esse projeto de lei que vai garantir até 30% de desconto para bons condutores, pensando naqueles que mais necessitam. Se você me perguntar, por que 30%? Hoje, 10% de desconto você já tem se pagar o tributo dentro do prazo de validade e 20% se você não levar nenhuma multa”. Assim, o amazonense não precisará gastar tempo e dinheiro com tanta burocracia, o desconto automático vai contribuir e ajudar muito nesse processo. O governador Wilson Lima tem o prazo legal de 15 dias para sancionar a lei. *Com informações da assessoria Leia mais: Thiago Abrahim apresenta requerimento para instalação de cercas elétricas em escolas do AM “Estamos buscando apresentar projetos que tragam soluções ao interior”, diz Thiago Abrahim Thiago Abrahim propõe criação de Centro de Atendimento Integral para mulheres Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
