Decreto Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella Ele ficou inelegível até 2028 por abuso de poder político Agência Brasil - 29/05/2023 às 08:3229/05/2023 às 08:35 Fernando Frazão/Agência Brasil A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição. A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19. Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato. Nota do partidoEm suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal. O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”. O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”. Leia mais Multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet; saiba como Com multas na Justiça Eleitoral, Menezes nega correr risco de ter candidatura anulada Justiça eleitoral determina exclusão de vídeos com informações falsas sobre Amom Mandel Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
