Manaus (AM) – O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), apresentou à Casa um Projeto de Lei nº 516/2023, que cria o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das escolas de nível fundamental e médio, públicas e privadas, do Amazonas.
Segundo o PL, ações multidisciplinares de enfrentamento à agressividade são aquelas que, em caráter didático-pedagógico, visam identificar, interpretar, fundamentar e criar protocolos voltados à segurança física e psicológica dos professores, estudantes e demais servidores da educação. As escolas deverão apresentar um plano que estabelece medidas, protocolos e ações socioeducativas, como palestras, rodas de conversa e exposições artísticas.
Para o parlamentar é importante que além dos protocolos e medidas de prevenção as propostas socioeducativas sejam realizadas proativamente. “Se nos limitarmos a propostas e ações que apenas arranham a superfície do problema, falharemos com nosso dever de proteger o presente e o futuro dessas crianças, adolescentes e jovens. É necessário ir além, abordando as questões estruturais e sistêmicas que afetam sua segurança e bem-estar”, explicou.
A proposta prevê também a criação de um comitê que promova estudos sobre a realidade das escolas e das crianças inseridas nelas, assim como o papel da internet no agravamento de práticas terroristas de violência contra as escolas. “O objetivo é propor ações eficazes que possam lidar com esses desafios de forma abrangente e integral. Para isso conta com aprovação dessa proposta para garantirmos a segurança da nossa comunidade escolar”, finalizou Cabo Maciel.
*Com informações da assessoria
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