O presidente do país, Yoweri Museveni, sancionou na segunda-feira (29) uma controversa lei contra a homossexualidade. Trata-se de uma das leis mais duras do mundo contra a comunidade LGBTQ, embora o parlamento tenha suavizado o texto inicial nos últimos dois meses.
Atos homossexuais já eram considerados ilegais na Uganda, mas agora qualquer pessoa condenada pode enfrentar pena de prisão perpétua.
A nova legislação também prevê pena de morte para os chamados “casos agravados”, como manter relações homossexuais com menor de 18 anos ou infectar o parceiro sexual com uma doença crônica, como a Aids, causada pelo HIV.
Em uma declaração conjunta, três das principais instituições de promoção da saúde pública no mundo — o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids (Pepfar, na sigla em inglês), a Unaids (Programa de HIV/Aids das Nações Unidas) e o Fundo Global — manifestaram preocupação com o “impacto prejudicial” da regulamentação.
“O avanço da Uganda em sua resposta ao HIV está agora em grave perigo”,
adverte o comunicado.
O texto diz ainda que a nova lei desencoraja as pessoas da comunidade LGBT de procurar cuidados de saúde vitais por medo de ataques e punições.
“O estigma e a discriminação associados à aprovação da lei já levaram à redução do acesso aos serviços de prevenção e tratamento”,
acrescenta.
Críticas e apoio à lei
A lei também foi repudiada por várias organizações da sociedade civil na Uganda, que planejam entrar com ações judiciais para derrubar a legislação, alegando que a mesma é discriminatória e viola os direitos das pessoas LGBT.
O Tribunal Constitucional de Uganda anulou uma lei semelhante em 2014.
A ativista de direitos humanos da Uganda Clare Byarugaba declarou que é “um dia muito sombrio e triste” para a comunidade LGBT e para todos os ugandenses, informou a agência de notícias Reuters.
“O presidente da Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”,
afirmou.
Já a presidente do Parlamento, Anita Among, elogiou a decisão de Museveni de sancionar a lei, dizendo que vai “proteger a santidade da família.”
“Temos nos mantido firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo”,
ela acrescentou em comunicado publicado no Twitter.
O projeto de lei foi aprovado no Parlamento no início deste mês — e apenas um deputado se opôs a ele.
O alerta dos EUA
Os Estados Unidos advertiram previamente a Uganda sobre possíveis “repercussões” econômicas se a legislação entrasse em vigor.
O país norte-americano é um importante parceiro comercial da Uganda.
O país africano se beneficia da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África, que proporciona um acesso mais fácil aos lucrativos mercados dos EUA.
O Pepfar, a Unaids e o Fundo Global também desempenharam um papel importante na hora de apoiar os esforços de Uganda para conter o avanço do HIV/Aids por décadas.
Em 2021, 89% das pessoas HIV positivas na Uganda estavam cientes da sua condição, mais de 92% estavam recebendo terapia antirretroviral e 95% dos pacientes em tratamento apresentavam supressão viral, de acordo com dados dessas organizações.
“Pedimos que a lei seja reconsiderada para que Uganda possa continuar na sua trajetória de garantir acesso equitativo aos serviços de saúde e acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública até 2030”,
diz o comunicado.
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