Manaus (AM) – O bloqueio na licença para a perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, anunciado pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, no mês de abril, estabeleceu clima de tensão entre os ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Principalmente, após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que declarou achar ‘difícil’ que a perfuração na região cause problemas ambientais na região.
Nas últimas atualizações sobre o caso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (31), audiência pública para debater sobre a exploração de petróleo e gás. Participaram da audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o gerente de licenciamento da Petrobras, Danielle Lombra e o Coordenador-Geral de Programas e Projetos da pasta de Minas e Energia, Carlos Agenor Onofre Cabral.
O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil), declarou ao Em Tempo que o Congresso está aberto ao diálogo, pensando na população que não pode ficar insegura diante as decisões do país. Alegou que a audiência pública sobre a questão da exploração do petróleo com os envolvidos não trouxe explicações suficientes e que a discussão deve ter uma continuidade.
“As explicações ainda não foram suficientes. Então, a discussão deve ter continuidade e pretendemos solicitar novas reuniões e terão o meu apoio nas Comissões que integro, para que a população e nós parlamentares possamos confrontar as informações em busca do melhor para o Amazonas e para o Brasil”,
declarou o deputado federal.
Fausto Júnior se posicionou a favor da exploração sustentável de petróleo na região, afirmou que poderia trazer inúmeros benefícios, como reservas de 30 bilhões de barris, investimentos de quase US$ 3 bilhões e um potencial de faturamento de 200 bilhões de dólares. O deputado ressaltou que é fundamental fortalecer a Zona Franca de Manaus, possibilitando mais investimentos em indústrias que não poluam e, principalmente, evitem a derrubada da floresta.
“Em suma, é essencial que consideremos todos esses aspectos em nossa discussão. Devemos buscar o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, promovendo investimentos sustentáveis que beneficiem tanto a população quanto a natureza”.
Após a decisão do Ibama, o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, rompeu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) e deixou o partido Rede Sustentabilidade. Randolfe Rodrigues publicou diversas críticas ao Ibama. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que no caso especifico da exploração do rio Amazonas, a Petrobras tem ‘expertise’, na exploração em alto mar do pré-sal e não vê nenhum impacto ambiental.
“Há uma má vontade clara da ministra Marina, que não quer explorar a margem equatorial próximo a região, que não é tão próxima assim, são 500 quilômetros da costa do Amapá. Ela esteve presente aqui na Câmara, nas comissões e mostrou que não tem interesse nessa exploração, que enxerga essa exploração da Petrobras como algo maléfico contra o meio ambiente e aí dá umas justificativas um pouco frágeis”,
declarou.
Alberto Neto declarou que o país possuirá, com a extração, mais recursos para proteger a floresta, para melhorar a vida do povo e que as controvérsias ambientais estão apenas ‘na cabeça’ de Marina Silva.
“Nós vamos ter recurso para proteger mais a floresta, para melhorar a vida do nosso povo, são eles que mantém a floresta em pé ocupando aquele território. São brasileiros e não podem ser considerados brasileiros de segunda categoria. Então, essas controvérsias ambientais estão na cabeça da Marina Silva. Não estão na cabeça de quem quer um país maior, quem quer ver um país crescendo de maneira correta. A Petrobras já mostrou que é quem tem a maior expertise em exploração de águas profundas e isso nos traz confiança de que nós não vamos ter impactos ambientais”,
afirmou.
Durante a audiência pública o presidente do Ibama também comentou que nenhuma licença para exploração ambiental será concedida por ‘canetada’ e que o órgão seguirá os critérios técnicos. O Instituto segue analisando um pedido da Petrobras de reconsideração para a perfuração de um poço a 500km da foz do rio Amazonas.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), afirmou que todo estudo é passível de questionamento, desde que tenha base na devida fundamentação técnica e cientifica. Mandel declarou que a decisão do IBAMA deve ser respeitada, mas deverá ser passível de revisão sempre que apresentarem os devidos estudos de impacto e demais exigências.
“As decisões tem que ser sempre técnicas; isso quer dizer que, por um lado, Lula não pode forçar a aprovação de uma medida como essa sem levar em conta todos os requisitos do ponto de vista ambiental, mas os opositores da exploração também não podem ser irredutíveis em suas decisões ao não permitir a apresentação de novos estudos e novas evidências, tal como é o natural no meio científico, uma vez que duas das características principais das abordagens científicas são justamente a testagem e a ‘retestagem’, que são chamadas tecnicamente de ‘falseabilidade’”, afirmou o deputado
Por que explorar?
A nova aposta para exploração da Petrobras, que está na margem equatorial do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP) e reúne às bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, está há 10 anos em impasse para a liberação de exploração na região.
A fronteira é considerada com grande potencial, onde já foram descobertos mais de 11 bilhões de barris de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), chamou a região de ‘novo pré-sal’ e é importante para a Petrobras para aumentar suas reservas.
A petroleira reservou cerca de US$ 3 bilhões no plano 2023-2027 para a perfuração de 16 poços exploratórios e gasta mais de US$ 500 por dia com a sonda parada no local. Em nota a Petrobras alegou receber o indeferimento do processo de licenciamento ambiental com surpresa e continuará buscando essa licença e reconsideração em âmbito administrativo.
Na resposta, a empresa também declarou que com a decisão contrária, o país abre mão do direto de confirmar o potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste do País.
Embate ambiental
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, listou os problemas encontrados para o Ibama para não conceder a licença ambiental à Petroleira, como a distância de 800km, ou dois dias de barco, do local da perfuração até o ponto de apoio a emergências de impacto ambiental que está em Belém (PA).
O Oiapoque (AP) tem apenas acesso por ponto de helicópteros e todos os possíveis atendimentos de acidentes de fauna e flora seguem em Belém. A área de exploração foi pouco estudada e possui lacunas de conhecimento. Outro impedimento indicado pelo Ibama foi a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e que a Petrobras não pode dar a garantia de que nenhum resquício de óleo não chegará à costa.
O geógrafo e ambientalista, diretor da WCS Brasil (Associação para Conservação da Vida Silvestre), Carlos Durigan, afirmou que desde 2012 existe a necessidade de um estudo mais amplo e aprofundado sobre a região a ser explorada e que realizar o AAAS seria muito importante para avaliar os riscos a serem associados.
“Este estudo poderia dar mais elementos para que o governo e a sociedade nacional decidam sobre encarar o desafio e seus riscos associados. Importante ainda destacar que nos acordos globais pelo clima no Planeta, há indicativos e recomendações sobre a importância de se limitar novos investimentos na ampliação das frentes de exploração e produção de petróleo e a necessidade de se investir em energia limpa. Este é um ponto importante e de responsabilidade ao se considerar novas frentes”,
afirmou.
O Pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Dr. Lucas Ferrante, alegou que é importante dizer que não existe viabilidade ambiental do empreendimento, o tempo pra o plano de contenção de um vazamento na região é posterior a quarenta e oito horas, o que causaria um alastramento do óleo derramado, afetando a vida marinha, os recifes de corais e toda a região principalmente que depende da pesca. Ou seja, os impactos seriam ambientais e também sociais.
“Devido a esses aspectos é o que torna uma região de sensibilidade socioambiental. Então dessa forma, num caso de fratura e vazamento de óleo os impactos sobre a vida marinha e sobre o pescado afetariam não apenas todo o biota marinho, mas também as comunidades pesqueiras que dependem dessa fauna marinha. Não existe forma de realizar essa exploração com pouco dano ambiental, porque não existe o plano de contenção no caso de vazamento que seja eficiente, rápido, suficiente pra evitar um desastre ecossistêmico enorme”,
declarou.
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