Manaus (AM) – Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o auxílio da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), apontou que Manaus, Coari, Presidente Figueiredo e mais seis municípios do Amazonas, terão perdas de arrecadação após a transição da reforma tributária, que durará 20 anos. Apesar da simulação da CNM, uma especialista avalia que considerar a avaliação como certeza é precipitado.
A simulação do impacto mostrou que 85,5% dos municípios amazonenses, ou seja, 53, dos 62, terão arrecadação acima da inflação e registrarão ganhos com a reforma tributária. No entanto, nove municípios, não terão ganhos com a mudança na forma atual de tributação, representando 14,5%. Os municípios que apresentarão perdas com a reforma serão: Manaus, Coari, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Presidente Figueiredo, Silves e Tapauá.
O texto da reforma tributária, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos e que se aplica tanto a comercialização no país como em bens importados. Já o ISS é um imposto municipal cobrado pela prefeitura sobre serviços realizados por empresas e pessoas jurídicas.
Simulação
Conforme a simulação de impacto da reforma tributária, Manaus arrecada hoje uma receita de R$ 2,8 bilhões com os impostos ICMS e ISS. Com o novo imposto, a capital amazonense terá uma receita de R$ 4,4 bilhões após 20 anos do IBS. Apesar da taxa anual de crescimento, de 2,2%, a arrecadação ficará abaixo da inflação esperada.
Do mesmo modo, Presidente Figueiredo arrecada atualmente 147 milhões com os impostos ICMS e ISS, contará com uma receita de 205 milhões com o IBS, apresentará taxa anual de crescimento de 1,7%, mas possuirá perda de arrecadação por conta da inflação no período de 20 anos.
A simulação da AAM considera os impactos positivos que a reforma tributária terá no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, avalia o crescimento econômico, o padrão de vida e bem-estar social de um período determinado.
Expectativa
Na avaliação de Michele Aracaty, economista e docente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a reforma tributária é um marco para o Brasil, sendo aguardada por mais de quatro décadas.
“[A reforma tributária] entrará para a história assim como foi o plano real. Penso que seja muito cedo para todo esse alvoroço, visto que teremos um período de transição e regras que serão definidas a partir de estudos, diálogos e alguns acordos”,
avalia.
A economista aponta que é esperado que municípios contarão com ganhos, enquanto outros terão perdas. “Alguns municípios terão perdas e outros terão ganhos, a tendência é a busca por um equilíbrio”, explica.
Conforme Aracaty, os estudos e simulações são iniciais e ocorrerão outros no futuro. “Já temos e ainda vamos ter inúmeros estudos e projeções que trazem análise de cenários futuros, mas são projeções. ”
“Precisamos aguardar para termos uma certeza de como ficará o cenário de cada município e após, buscar uma adequação das perdas de arrecadação caso se concretizem. Devemos aguardar a tradição e as regras que serão apresentadas”,
completa.
Transição do ICMS e do ISS
A transição do ICMS e ao ISS ocorrerá por diminuição gradativa de alíquotas vigentes, reduzindo-se em iguais proporções os benefícios e incentivos vinculados. As alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano: 90% em 2029; 80% em 2030; 70% em 2031; 60% em 2032. A partir de 2033, o ICMS e o ISS serão extintos.
Próximos passos da reforma tributária
O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator da reforma é o senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM). Braga garantiu que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão preservadas.
“Para ser relator da PEC da reforma tributária, esclareci que já estão praticamente solucionados os impasses que envolvem o modelo ZFM na matéria. Digo isso porque houve um consenso construído a várias mãos: bancada do Amazonas no Congresso, o Governo do Estado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escalado pelo presidente Lula para acompanhar pessoalmente todas as tratativas que envolvem o nosso modelo de desenvolvimento”,
afirmou o líder do MDB no senado, Eduardo Braga.
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