Manaus (AM)- após novo risco vivido pela Zona Franca de Manaus (ZFM), com o decreto federal 10.979/2022 que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador Wilson Lima, disse ontem (10) em entrevista que o encontro com o presidente Jair Bolsonaro resolveu o assunto por hora e assegurou mudanças no Decreto Federal, que irão contribuir com a perenidade do modelo em Manaus.
De acordo com Wilson Lima, o diálogo sobre a segurança jurídica e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) se manterá permanente, mas que discussões para o desenvolvimento de alternativas econômicas para o Amazonas precisam ocorrer para diminuir a dependência do Estado com o modelo.
Wilson Lima voltou a ressaltar os resultados da reunião com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que ficou decidido que os produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado para ZFM não terão o incentivo de redução de IPI previsto no Decreto 10.979/2022 quando produzidos fora da área de abrangência do modelo.
O Governo Federal se comprometeu a reeditar o decreto, excetuando os produtos já produzidos na Zona Franca, até o final deste mês.
“O diálogo tem que ser permanente nesse processo porque a gente está tratando de algo muito sensível que é a Zona Franca de Manaus; a gente está tratando da vida das pessoas porque se a gente tem uma empresa fechada isso significa desemprego, significa mexer com a vida das pessoas”, afirmou o governador.
Busca de novos modelos de investimentos no Amazonas
O governador ressaltou a importância da discussão sobre novas matrizes econômicas para o Amazonas e pontuou que são áreas que precisam de investimentos e prazo maior para consolidação, como a exploração do potássio, no município de Autazes, do gás natural, em Silves, e da bioeconomia para o aproveitamento das riquezas da Amazônia de forma sustentável.
“Isso é algo que acontece a médio e longo prazo. Então a gente não pode prescindir do modelo Zona Franca, pelo menos por enquanto. A gente só pode começar a fazer um processo de transição quando a gente tiver algo que garanta os empregos de quem está na Zona Franca de Manaus, garanta competitividade para as empresas”, destacou o governador.
Wilson Lima ressaltou a importância da mobilização da classe política e empresarial na defesa da ZFM, na qual participaram políticos e empresários locais.
Proposta do Governo do Amazonas sobre o IPI
O secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, presente na entrevista concedida pelo governador, ressaltou que a reedição do decreto atende uma das propostas do Governo do Estado apresentada à equipe técnica do Ministério da Economia, na última terça-feira.
Na ocasião, o Estado apresentou duas propostas: exclusão no decreto de produtos com PPB e também a exclusão de produtos não fabricados no Brasil.
Del Giglio destacou que a retirada de produtos com PPB da abrangência do decreto devolve a competitividade da ZFM, onde o incentivo sobre o IPI compensa questões logísticas e de fluxo de caixa das empresas.
O secretário da Sefaz disse ainda que muitas empresas têm interesse em produzir no Amazonas e que a redução causaria um desequilíbrio em relação ao restante do país.
“Primeiro é a questão logística que é muito complexa e o segundo é a questão do fluxo de caixa, porque como demora muito o produto ir para o centro-sul do Brasil, esse recurso fica empatado, o prazo médio de estoque é muito grande, então você acaba tendo um custo de oportunidade muito elevado”, detalhou.
O presidente do Cieam, Wilson Périco, também destacou a retomada da competividade do PIM.
“Acho que nós temos fôlego, demonstramos ter estatura e união política para o enfrentamento dos assuntos que são do interesse da sociedade amazonense. Não estamos defendendo os investimentos, estamos sim defendendo o maior e melhor patrimônio que esses investimentos deixam para o nosso país que são os empregos gerados aqui. Essa é a meta de preservar o que temos de maior riqueza”, frisou.
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