Mais uma vez, o modelo Zona Franca de Manaus sobreviveu a uma das mais ferozes tempestades já fabricadas contra os incentivos fiscais que lhe são concedidos pelo Governo Federal ao longo de 55 anos. Mais uma vez o modelo escapou ileso, salvo da beira do precipício pela habilidade e pelo prestígio do governador Wilson Lima junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na tarde de quarta-feira (09), em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro acatou as justas ponderações do governador em defesa do modelo e, na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu mudar os termos do famigerado decreto que, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país, feria de morte a competitividade das indústrias instaladas na ZFM.
Bolsonaro tranquilizou Wilson Lima garantindo total segurança aos produtos fabricados no Parque Industrial de Manaus (PIM), devidamente contemplados com o Processo Produtivo Básico (PPB), que não vão mais ser penalizados pelo decreto a ser reeditado.
As garantias dadas a Wilson tiveram o testemunho do empresário Antônio Silva, presidente da Fieam, além do coronel Alfredo Menezes, do ex-deputado federal Alfredo Nascimento, do titular da Sefaz, Alex Del Giglio, e do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça.
Mas, os louros dessa importante vitória também se devem à luta de todos os membros da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, que pelejaram para que o triunfo acontecesse, resultando na intocabilidade das vantagens comparativas da ZFM prorrogadas até 2073 pela Emenda Constitucional 83/2014, com o aval do Congresso Nacional. Um direito constitucional que o Governo Federal precisa respeitar como quem respeita uma cláusula pétrea.
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