Manaus (AM) — Em publicação realizada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Educação que autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de Ensino. Os recursos adquiridos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Serão criadas com o valor 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
O objetivo é a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para a ampliação da rede de educação infantil pública. Um estudo divulgado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), entre as famílias mais pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro.
A pesquisa tem como base o Índice de Necessidade de Creche (INC), desenvolvido para orientar as políticas públicas e mapear as necessidades de atendimento das crianças em creches no país.
As cidades beneficiadas realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os recursos serão destinados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.
Os valores serão pagos de forma automática às secretarias de Educação, em uma única parcela, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
FUNBEB no Amazonas
Um dos principais nomes no Estado do Amazonas que discute os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o ex-deputado estadual Serafim Corrêa lançou, em janeiro deste ano, o Guia da Transparência dos Recursos Públicos, que reúne cartilhas voltadas ao funcionamento do Fundeb.
Em janeiro, o Ministério da Educação reajustou o piso salarial dos professores em quase 15%. O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, afirmou, na época, que as prefeituras não possuem recursos para pagar o reajuste salarial de professores.
Rebatendo a fala do representante da associação, Serafim Corrêa lançou a cartilha mostrando os valores repassados aos municípios, para que a população tenha acesso às finanças da educação.
“A motivação foi exatamente permitir o acesso de todos aos dados e a fiscalização da aplicação dos recursos. Hoje todos ficam sabendo quando aumenta ou diminui”
, comentou Corrêa.
Com o repasse de mais de R$ 15 milhões promovido pelo Governo Federal, o Amazonas será um dos estados beneficiados pelos recursos. Um levantamento divulgado por Serafim na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, revelou que nos últimos cinco anos, municípios do Amazonas receberam até 80% a mais em repasses do Fundeb.
Na opinião do parlamentar, os recursos destinados à educação do Amazonas precisam ser aplicados de forma organizada e respeitando as prioridades de cada município.
“O FUNDEB é um fundo transparente . Ele é compartilhado com os 27 estados e os 5.650 municípios, portanto, todos têm interesse em acompanhá-lo. Se cresce para um, cresce para todos. É pouco, mas todos os prefeitos precisam organizar suas prefeituras para se habilitar a receber recursos e aplica-lós da melhor maneira”
, pontuou Corrêa.
FUNDEF
No inicio de Agosto, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), anunciou o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O benefício é destinado aos professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
De acordo com Lima, serão injetados R$ 47 milhões na economia amazonense, além de beneficiar àqueles que dedicaram suas vidas em prol da educação de crianças e jovens do Estado.
“O recurso do antigo Fundef já está na conta do Estado e a gente começa o pagamento a partir do dia 15 de agosto. São, aproximadamente, 26 mil profissionais beneficiados que atuaram na rede estadual de ensino no período de 1998 a 2007”
, declarou Wilson Lima.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) estima que 16.373 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados receberão essa quantia, além de 9.475 professores e pedagogos que são ex-servidores sem vínculo e/ou herdeiros devem entrar com processo junto à pasta para solicitar o benefício.
Os recursos do Fundef destinados aos educadores amazonenses são resultados da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
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