Manaus (AM) — O vereador Lissandro Breval (Avante) alertou a população, na manhã dessa segunda-feira (21), para o fim decretado do aterro sanitário de Manaus, determinado em decisão do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM), em resposta à apelação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
De acordo com o documento, o lixão pode funcionar na área atual até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. Para Breval, faz-se necessária uma reunião emergencial da Casa com a Prefeitura de Manaus para verificar o que será feito após essa data e, se possível, até mesmo ampliar para discussões com o MPE-AM.
“Uma decisão do Tribunal de Justiça, já em resposta à apelação do Ministério Público do Estado do Amazonas, determina que o único lixão de Manaus terá de ser desativado até o dia 31 de dezembro deste ano. Então me sinto na obrigação de vir aqui e perguntar: para onde a Prefeitura de Manaus irá destinar o lixo da nossa capital após essa data? Essa decisão é seríssima e a Câmara precisa acompanhar e mergulhar nessas discussões”
, afirmou o parlamentar.
A decisão citada por Breval é datada de 14 de agosto de 2023 e determina a promoção, num prazo de 45 dias corridos, a partir da publicação do acórdão, do início da migração do atual lixão de Manaus para novo aterro sanitário que atenda exigências ambientais vigentes; e apresentar no mesmo período um plano de implementação do novo aterro. A decisão determina, ainda, que a gestão municipal apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com respectivos cronogramas.
“Eu entendo que essa notícia é gravíssima e que algo precisa ser feito de imediato no sentido de evitar que essa data chegue e que Manaus fique sem local para destinação do lixo”
, concluiu.
*Com informações da assessoria
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