Brasília (DF) – O revisor no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações criminais atos golpistas do 8 de janeiro, ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele já ficou preso.
Isso, acrescenta Kassio, se a maioria do Supremo entender que é de responsabilidade da corte julgar o caso. Para ele, o processo deveria ser levado à primeira instância.
Kassio, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), costuma votar de forma divergente da maioria dos ministros na análise do recebimento das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo 8 de janeiro.
Antes dele, o relator, Alexandre de Moraes, havia votado pela condenação a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo —em valores atuais, mais de R$ 40 mil.
O primeiro dos réus de 8/1 julgado pelo STF é Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
“Embora o acusado tenha negado a prática de delitos, as fotos e vídeos por ele postados por meio de seu aparelho de telefone celular, por meio de áudio e texto, valorados em conjunto indissociável com a prova testemunhal, demonstra o contexto da criminalidade em concurso de pessoas”, afirmou Kassio.
“Ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no prédio do Congresso, concorrendo para os danos e a deterioração do patrimônio tombado do Congresso Nacional”, acrescentou o ministro.
O ministro votou pela absolvição dos crimes de tentativa de abolição abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Pereira, que tem 51 anos e é residente de Diadema (SP), gravou um vídeo sentado na mesa diretora do Senado usando uma camiseta que dizia “intervenção militar federal”
Em um vídeo gravado por ele mesmo, o ex-funcionário diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente”.
Ele é acusado pela PGR de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de uns amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.
Afirmou que seu objetivo era “lutar pela liberdade” e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.
Além dele, o STF pretende julgar outros três réus dos ataques às sedes dos três Poderes em sessões nesta quarta e quinta-feira (14), que se iniciam pela manhã e durarão até o fim da tarde. Cada uma das quatro ações será julgada individualmente.
*Com informações da Folha
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