Assistência Governo aprova na Aleam anistia e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela seca A medida é válida para operações de créditos junto à Afeam e vai beneficiar também micro e pequenos empresários e profissionais autônomos Em Tempo* - 17/10/2023 às 17:4217/10/2023 às 17:42 Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, a proposta que originou o PL beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado. “Agradeço a Assembleia Legislativa por esse gesto importante que vai dar possibilidade aos pequenos produtores, atingidos pela estiagem, de fazer a negociação das suas dívidas. Essa é uma ação que vai ajudar aqueles que contraíram empréstimo e fizeram operação de crédito junto à Afeam, mas que tiveram seus objetivos frustrados por conta da seca”, disse o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva sobre balanço das ações para minimizar os efeitos da estiagem e das queimadas. Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam. A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023. O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a estabilidade econômica das atividades produtivas, principalmente, aos produtores rurais. “Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores familiares estão enfrentando devido à excepcional estiagem, portanto essa remissão traz benefício a esse segmento sendo de forma total, parcial ou renegociação. Vale ressaltar que as demais atividades econômicas impactadas que possuem compromisso com a Agência poderão ter suas dívidas renegociadas sem cobrança de multas, juros de mora e outras penalidades associadas”, completou Marcos Vinícius. O secretário de Produção Rural do Estado, Daniel Borges, afirmou que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) dará apoio nas ações para concessão da anistia. “O Idam vai elaborar um laudo das propriedades rurais e esse documento vai ser apresentado à Afeam para que possamos implementar a anistia desses produtores. Isso vai melhorar a renda desses produtores e, consequentemente, vai dar um retorno financeiro para essas famílias para que tenham segurança alimentar”, destacou Daniel. O governo recebeu a solicitação do deputado estadual Thiago Abrahim (UB). “Enviamos o requerimento 4551/2023, no dia 21 de setembro, ao governo do estado solicitando o envio do projeto de lei para a remissão e anistia de dívidas de agricultores e produtores rurais vítimas da seca. Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade e pelo trabalho que vem fazendo em nosso estado. Estou muito feliz com a aprovação desse projeto. Isso vai ajudar muitas famílias vítimas da seca”, disse Abrahim. O parlamentar disse que tem acompanhado de perto os impactos da estiagem no estado, que tem acarretado em uma série de prejuízos, e já é a maior seca registrada na região. “Tenho acompanhado de perto e visto produtores andando mais de 8 quilômetros para fazer a retirada de seu produto. Outros estão perdendo a sua produção. Tem sido para os produtores rurais enfrentarem a baixa disponibilidade de água, o que acarreta uma safra de baixa qualidade, com altas perdas na produção. Essas perdas impactam não somente a produção, mas também a economia dos municípios. A remissão e anistia dessas dívidas se fazem necessárias”, concluiu. Critério A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil. “O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar a unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios. E aquela propriedade que teve sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam para fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso, conseguimos fazer a anistia desse produtor rural”, explicou Daniel Borges. *Com informações da assessoria Leia mais: Aleam realiza doação de brinquedos arrecadados em ação do Dia das Crianças Seca em Manaus bate recorde histórico com nível do Rio Negro em 13,59 metros Governo Federal libera R$ 325 milhões para atender afetados pela seca no AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
