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Sentença

Tjam suspende decisão que obrigava TCE a julgar afastamento de Ari Moutinho

Ari é acusado pela conselheira Yara Lins de agressão verbal

Reprodução: TCE-AM

Manaus (AM) – A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, suspendeu a decisão liminar do desembargador Cezar Luiz Bandiera, que solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, que tornasse pauta, nesta terça-feira (31), a demanda do conselheiro Júlio Pinheiro para o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Jr., que é acusado de agredir a também conselheira Yara Lins.

Nélia justificou que a sentença viola a ordem pública e interfere em outro Poder, o princípio da separação entre os poderes e de interferir em questões internas do TCE.

Entenda o caso

A conselheira Yara Lins, presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), denunciou agressões verbais que teriam sido feitas pelo conselheiro Ari Moutinho, colega de poder da Corte de Contas. O caso ocorreu durante Sessão Especial ocorrida no início do mês, em Manaus.

A denúncia foi formalizada no dia 6, na Delegacia Geral da Polícia Civil. Em seguida, ela convocou uma entrevista coletiva onde explicou sobre os xingamentos que sofreu momentos antes da eleição.

Yara afirmou que cumprimentou o conselheiro Ari Moutinho, ele respondeu, segundo ela, proferindo palavras de baixo calão. As agressões ocorreram enquanto ela estava no plenário, na presença de várias testemunhas.

“Eu disse bom dia. Ele respondeu, bom dia nada, put*, safada, vadia. Eu vou te fod*r, porque fiz o mesmo com a Lindora no Ministério Público, você vai ver junto ao STJ”, relatou Yara.

A presidente do TCE-AM fez a denúncia acompanhada do vice-presidente eleito do TCE, Luís Fabian Barbosa, do corregedor eleito, Josué Neto, e do filho dela, o deputado federal Fausto Jr.

A advogada representante de Yara Lins, Catarina Estrela, enfatizou que o conselheiro agiu como se não aceitasse ter perdido a eleição de presidente para uma mulher e que ele se disse fluente em Brasília para prejudicar a carreira da conselheira presidente dentro do Tribunal de Contas do Amazonas.

“Eu não tenho medo de homem. Eu tenho medo apenas de Deus e confio muito já Justiça Dele, mas também confio na imprensa e nas autoridades do meu estado e sei que medidas serão impostas sobre o crime que aconteceu comigo dentro do TCE”, disse a presidente.

Yara foi eleita primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas há 6 anos. Ela foi escolhida por 5 votos a  2, para comandar a Corte de Contas nos próximos dois anos (biênio 2024-2025), durante Sessão Especial realizada logo após a 34ª Sessão do Tribunal Pleno.

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