Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que o texto da reforma tributária em tramitação no Senado Federal não é perfeito, mas que a sua aprovação até o fim do ano pode significar um “salto” de qualidade no sistema tributário brasileiro.
“Nada é perfeito, mas à luz do que nós temos, o salto que nós vamos dar frente ao sistema tributário atual é inestimável. Nós vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo. Tudo isso tem efeito de curto prazo nas expectativas, na decisão de investimento no Brasil, mas tem um efeito de médio e longo prazo que vai impactar no crescimento econômico, vai diminuir o peso sobre o judiciário”,
afirmou o ministro.
Haddad se reuniu, na manhã desta quinta, com o senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária do Senado.
No encontro, os participantes avaliaram ponto a ponto as recentes solicitações de mudanças e os aspectos técnicos passíveis de judicialização. A reunião incluiu a participação de membros das equipes técnicas do Ministério da Fazenda e da equipe do senador Braga.
Aos jornalistas, o ministro da Fazenda também disse que o relator foi muito atencioso com as demandas do governo federal e que o texto deve ser aprovado no Senado com uma “maioria boa”.
“Eu não posso me antecipar ao relator, porque ele está sendo muito generoso conosco, discutindo ponto por ponto. Mas nós estamos muito seguros que o relatório está bem feito e nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado, e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”,
destacou Haddad.
Sobre as emendas acatadas por Braga, Haddad disse que o ideal seria que houvesse menos exceções na tributação, mas que o importante é a aprovação da reforma.
“Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”,
disse o ministro.
O ministro estimou que as exceções do texto atual devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base anual.
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo”,
pontuou o ministro.
Inicialmente, a previsão do Ministério da Fazenda era de que essa porcentagem ficasse entre 25% e 27%. Se ultrapassar os 28%, a alíquota base brasileira pode ser uma das maiores do mundo — o que o governo quer evitar.
Após o encontro, Eduardo Braga afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai se manter em R$ 60 bilhões.
“O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação no primeiro e segundo turnos”, disse Braga.
“Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo”, completou.
Tramitação
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB), apresentou seu parecer para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de outubro.
A previsão é que o texto seja analisado no colegiado entre terça (7) e quarta-feira (8) da semana que vem. Se aprovada no colegiado, a reforma segue para o plenário do Senado, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Como a matéria teve origem na Câmara e passou por diversas mudanças no Senado, os deputados terão de analisar o texto mais uma vez para decidir se aceitam ou não as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que o envio para a Casa Baixa aconteça até o dia 10.
*Com informações da CNN
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