Brasília – O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), retirou do texto a criação de Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) e manteve o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), visando a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (15).
“Hoje conseguimos concluir a etapa fundamental da Reforma Tributária, ainda pouco o relator leu no plenário da Câmara o relatório da revisão. A Zona Franca de Manaus, uma das nossas grandes conquistas no Amazonas para a manutenção da floresta, a conservação ambiental e geração de renda, foi preservada e mantida. E mais, a sua competitividade através da manutenção do IPI está assegurada”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), nas redes sociais.
O texto retornou para a Câmara de Deputados, após alterações dos senadores. A votação foi consequência da articulação entre as casas legislativas, sobretudo, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e Rodrigo Pacheco (PSD), do Senado, conforme pontuou o relator Aguinaldo Ribeiro.
A Cide, aprovada pelo Senado, que teve como relator o Eduardo Braga (MDB), determinava a cobrança de imposto a produtos similares aos produzidos na ZFM. A proposta havia sido contrariada por representantes, sobretudo, das regiões Sudeste e Sul, incluindo dos governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP).
Aguinaldo Ribeiro também excluiu grupos de atividades dos regimes específicos: saneamento e concessões rodoviárias, serviços de transporte aéreo, de telecomunicações, de microgeração de energia elétrica e o setor da economia circular. Estes grupos ficarão de fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Aprovação
O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado, em primeiro turno, ainda nesta sexta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. A votação foi de 371 votos a 121. O relator havia acatado majoritariamente as sugestões do Senado, além de retirar alguns pontos do relatório.
“Estamos contribuindo para o Amazonas e para o Brasil. Da mesma forma, o nosso texto simplifica e traz segurança jurídica, transparência e equilíbrio federativo, e, ao mesmo tempo, traz competitividade para a indústria com o fim da cumulatividade”,
concluiu Eduardo.
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