DÉBITOS MUNICIPAIS Procuradoria Geral de Manaus recuperou mais de R$ 70 milhões em 2021 O montante arrecadado é superior a quase R$ 5 milhões em comparação com o obtido no exercício de 2020 Em Tempo* - 24/03/2022 às 10:0124/03/2022 às 10:01 Os números foram apresentados nesta terça-feira, 22/3, durante reunião. - João Viana / Semcom Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recuperou no ano de 2021 mais de R$ 70 milhões do seu estoque de dívida ativa e de decisões que devolveram cobranças indevidas aos cofres públicos. O montante arrecadado é superior a quase R$ 5 milhões em comparação com o obtido no exercício de 2020. Os números foram apresentados nesta terça-feira, 22/3, durante reunião entre o procurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva; o subprocurador adjunto, Marco Aurélio de Lima Choy; com o procurador-chefe da Dívida Ativa, David Matalon; a procuradora-chefe do Núcleo da Dívida Ativa, Tracey Resende; a procuradora-chefe do Contencioso Tributário, Marília França; e o procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), Pablo da Silva Negreiros. Atuação A PGM é o órgão responsável pela representação, defesa judicial e extrajudicial do município de Manaus, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa. Dos R$ 71 milhões arrecadados, mais de R$ 63 milhões são frutos da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive com participação da PGM na campanha do Refis 2021. De acordo com o procurador-geral Ivson Coêlho e Silva, o aumento é resultado de uma atuação efetiva dos procuradores na recuperação dos créditos. “Por determinação do prefeito David Almeida, priorizamos a eficiência no sistema de cobrança, tanto para controlar a legalidade do que está sendo inscrito quanto na efetividade da arrecadação. Triplicamos o crescimento nominal, em relação ao do ano anterior. Colocamos como meta contínua o saneamento do estoque da dívida ativa”, frisou Ivson. Outros R$ 7 milhões recuperados são oriundos da ação movida pela PGM onde a justiça estadual manteve a liminar e condenou a concessionária Amazonas Energia por cobrança milionária e retenção indevida da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O subprocurador adjunto Marco Aurélio de Lima Choy destacou a importância da atuação da procuradoria nas ações que buscam recuperar aos cofres públicos recursos que serão reinvestidos em prol de toda a sociedade. “As conquistas da PGM incrementam a arrecadação do município e permitem mais investimentos na nossa cidade”, destacou. Dívida Ativa São os créditos de natureza tributária ou não tributária, não pagos na data fixada e regularmente inscritos no livro de Dívida Ativa. Compete privativamente à Procuradoria Geral do Município a inscrição, na Dívida Ativa Municipal, dos créditos tributários e não tributários, a cobrança judicial e extrajudicial de créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal. *Com informações da assessoria Leia mais: Diretores técnicos da Amazonas Energia prestam depoimentos à Aleam Governo do Amazonas concede território de 15 Unidades de Conservação a populações tradicionais David Almeida realiza trocas administrativas na Prefeitura Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
