O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feira (12) a soltura do titular da 65ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Carauari, no interior do Amazonas, delegado Régis Celeghini. Ele havia sido preso após ter denunciado o juiz da comarca da cidade, Jânio Tutomo Takeda, por crimes de corrupção.
A decisão de mandar soltar Régis foi do ministro Ribeiro Dantas, em um pedido de habeas corpus. O delegado passou três dias detido. Ele saiu da carceragem da Delegacia Geral, em Manaus, ainda na noite de segunda. Ele está sendo acompanhado por equipes do sindicato dos delegados no estado.
Segundo o ministro, o juiz não observou a lei e deixou de apontar dados concretos que pudessem justificar a prisão do delegado, “limitando-se a tecer condições acerca dos fatos praticados” pelo delegado.
“O investigado é Delegado de Polícia [… e], teria se indisposto com o Juiz que o prendeu em susposto flagrante, não possui antecedentes criminais, possui residência fixa, não havendo risco algum de fuga ou indicação de que sua soltura ameace a ordem pública, pelo contrário, já que com sua prisão, ao que tudo indica, a cidade teria ficado sem autoridade policial”, disse o ministro ao analisar um Habeas Corpus impetrado pela defesa do delegado.
A denúncia
Na quarta-feira (7), Jânio Takeda foi chamado pelo delegado de “um dos maiores elementos de corrupção da cidade” durante uma inspeção na unidade policial. A acusação feita por Régis aconteceu após ele ter protocolado uma denúncia contra o juiz no Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Ao ser constrangido pelo delegado, o magistrado decretou voz de prisão, mas a determinação não foi cumprida de imediato. Somente na quinta-feira (8) foi expedido o mandado de prisão em flagrante contra Régis Celeghini, que assumiu o comando da 65ª DIP há menos de um mês.
A decisão assinada pelo próprio Takeda imputa seis crimes ao delegado: injúria, desacato, denunciação caluniosa, desobediência à ordem judicial, abolição violenta do estado democrático de direito e obstrução ao livre exercício da atividade judiciária.
O delegado foi levado para carceragem da 65ª DIP e deve ser transferido para Manaus ainda nesta sexta-feira (9).
Denúncia do delegado
A denúncia citada protocolada pelo delegado no Ministério Público tem como base uma inspeção feita por ele ao assumir a delegacia em janeiro deste ano.
Segundo Régis, várias irregularidades foram encontradas na unidade policial, uma delas foi de um preso já condenado pela justiça, que está encarcerado há seis anos e usava livremente um celular na cela. Ainda conforme o delegado, o aparelho era utilizado pelo detento para falar diretamente com o juiz Takeda.
Regis também filmou o depoimento do preso confessando sobre as regalias dadas pelo magistrado. Na gravação, o detento afirma que o Takeda tinha conhecimento sobre o uso do aparelho, uma vez que ele prestava serviço ao juiz.
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