Manaus (AM) — Em 2023, os Cartórios de Protesto do Amazonas recuperaram quase R$ 200 milhões em dívidas. De acordo com dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), foram 41.601 títulos pagos, totalizando R$ 195.265.351,06 garantidos aos credores. O montante é um dos mais altos dos últimos três anos.
A recuperação do crédito a partir dos Cartórios de Protesto é um processo fundamental para a saúde do sistema financeiro e para a dinâmica econômica do país. Com amparo legal e fiscalização do Poder Judiciário, os tabelionatos de protesto tornam públicas as dívidas e garantem segurança para que os valores sejam pagos.
Do total do ano passado, foram recuperados aos bancos R$ 176,1 milhões oriundos de 38,7 mil títulos. Para as empresas, o resgate foi de R$ 15,5 milhões relacionados a 2,2 mil títulos, enquanto R$ 3,5 milhões em 597 títulos foram pagos a entes públicos. A soma em reais de 2023 é 10,8% maior que a de 2022, quando R$ 176.208.895,37 foram recuperados nos Tabelionatos de Protesto do estado, e 81% maior que a de 2021, quando R$ 107.844.318,40 foram pagos.
Segundo o superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção Amazonas (IEPTB/AM), Arivan de Carvalho Nunes, os Cartórios de Protesto oferecem um sistema confiável on-line e eficiente para lidar com a inadimplência e suportar as transações comerciais.
“Os tabelionatos de protesto proporcionam segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam protegidos de forma transparente e imparcial”,
pontuou.
Esse sistema eficiente de cobrança também contribui para o estímulo à concessão de crédito, uma vez que as empresas sabem que possuem meios eficazes para cobrar as dívidas em caso de inadimplência e para o pagamento voluntário dos devedores, visto que o registro em cartório funciona como um alerta, incentivando o pagamento da dívida antes que medidas mais severas sejam tomadas.
Quem precisa receber a dívida, cobra gratuitamente pelos cartórios de protesto e o devedor ganha um período de três dias úteis para quitar a dívida antes de ela ser protestada. Interessados em consultar a existência de protestos em seu CPF ou CNPJ, podem acessar a plataforma nacional Pesquisa Protesto e verificar gratuitamente. Basta fazer cadastro.
Em Manaus, existem seis Cartórios de Protesto. Já no interior, em cada município há pelo menos uma serventia extrajudicial que possui a especialidade. Os endereços e telefones estão disponíveis aqui.
Sobre a Anoreg/AM
Fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, com sede na cidade de Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
A Anoreg/AM é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Amazonas, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com as Anoregs estaduais e Sindicatos, representativos das especialidades.
*Com informações da assessoria
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