Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo, no fim de semana.
O Metrópoles apurou que Fachin deseja levar o debate para o plenário do TSE assim que o relator do processo, o ministro Raul Araújo, liberar para a pauta.
No sábado (26), o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE e pediu que os artistas que se apresentarem no festival sejam proibidos de se manifestar politicamente.
Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 50 mil por ato identificado. Fachin disse que o histórico da Corte eleitoral é o da “defesa intransigente da liberdade de expressão”.
PT e Lollapalooza recorrem
A empresa responsável pelo Lollapalooza, a Time 4 Fun, recorreu, na tarde de domingo, da decisão do ministro Raul Araújo.
Segundo o documento encaminhado à Corte eleitoral, a organização do evento diz não ter como cumprir a determinação que “veda manifestações de preferência política” durante a apresentação dos artistas, tampouco controlar e proibir o conteúdo das falas, visto que o show não foi contratado com o objetivo de “promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”.
A empresa ainda ressalta que os episódios representam “o exercício regular da liberdade de expressão” e são manifestações de caráter pessoal e de responsabilidade exclusiva dos artistas, pois tais ocorrências “referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”.
Na ação, o advogado Cristiano Zanin destaca que a lei eleitoral não veda que, antes de 15 de agosto, os cidadãos possam “exaltar qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto”. E argumenta que a decisão do ministro Raul Araújo é inconstitucional, ao tolher a liberdade de expressão.
*Com informações do Metrópoles
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