Projeto de Lei Deputado pede celeridade na votação do Projeto que reajusta valor de benefício para hansenianos PL tem por objetivo promover recomposição das perdas do benefício pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez Em Tempo* - 02/04/2024 às 19:2802/04/2024 às 19:28 Manaus (AM) – O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), solicitou hoje, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), celeridade aos deputados, na aprovação do Projeto de Lei 215/2024, oriundo da Mensagem Governamental 34/2024, que reajusta o valor do auxílio instituído pela Lei nº 1.735/1985, que complementa a aposentadoria dos hansenianos. O documento atende Requerimento de autoria do parlamentar, que desde o seu primeiro mandato, em 1998, solicita ao Executivo o reajuste do benefício. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL tem por objetivo promover a recomposição das perdas do benefício pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez, em caráter vitalício, às pessoas mutiladas ou deformadas em decorrência da doença. “Quero enfatizar que isso é muito necessário, principalmente para as pessoas que vivem nos municípios como Lábrea e Eirunepé, e aqui mesmo em Manaus, no bairro Colônia Antônio Aleixo, que necessitam do complemento desse recurso que o governo faz todos os anos, para a compra principalmente de medicamentos. Eu faço um apelo aos senhores deputados, ao deputado Péricles que preside a CCJ, para que votemos urgente essa matéria e encaminhemos para a sanção do governador Wilson Lima, a fim de que seja incluída na folha de pagamento ainda em abril, com valor retrativo”, explicou ele. Desde o seu primeiro mandato, o deputado Adjuto Afonso acompanha ações do Movimento da Integração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Moham) e o preconceito sofrido por elas. “Infelizmente as pessoas que convivem com essa doença são estigmatizadas e discriminadas. Enquanto parlamentar, minha prioridade será buscar soluções e recursos financeiros para que essas pessoas consigam cobrir suas despesas médicas e garantam uma melhor qualidade de vida. Também é importante pensar em políticas públicas para garantir a inclusão dessas pessoas para que eles convivam viver dignamente em sociedade”, finalizou. O valor atualizado deverá complementar o benefício para chegar ao atual salário mínimo, R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), que começou a vigorar a partir de 1º. de janeiro de 2024. Os beneficiários devem receber o auxílio com os valores retroativos a esses meses. *Com informações da assessoria Leia mais: Comissão do Senado aprova multa em dobro para condenado por corrupção Empresas vão produzir novo coletor e dispensador de papel-moeda no PIM Artistas amazonenses detalham preparação para Espetáculo Musical Musigatos Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
