A prefeitura de Itacoatiara (a 269 km de Manaus) voltou a ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para dar explicações sobre a investigação da quebra de contrato de coleta de lixo, ocorrido em 2021, e do não pagamento de uma dívida de mais de R$ 5 milhões com a empresa que realizava o serviço no município, à época. O processo é contra o prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim (Podemos) e outros três servidores responsáveis pela quebra do contrato.
O processo corre desde 2021 e, agora, o TCE pede “novas justificativas e documentos acerca dos aspectos meritórios suscitados no bojo da representação”. O novo pedido foi direcionado aos servidores responsáveis pela comissão processante e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira (03). Eles têm 30 dias para se manifestar.
Esse processo julga o pedido de medida cautelar e de uma liminar contra a quebra de contrato com a empresa Estrela Guia Engenharia LTDA e a contratação, sem licitação, de outras três empresas para realizar a coleta de lixo domiciliar e hospitalar no município.
A ação foi movida pelo dono da empresa Estrela Guia Engenharia, que apresentou provas ao TCE de que a quebra de contrato ocorreu fora dos trâmites legais para isso. Um dos exemplos de irregularidade seria a participação dos fiscais do contrato da empresa como membros da comissão processante.
A empresa ainda alega um “calote” por parte da prefeitura de Itacoatiara, referente aos serviços de coleta de lixo prestados entre dezembro de 2020 a abril de 2021, no valor de cerca de R$ 5 milhões, constante da página três, da denúncia apresentada ao TCE. “O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, valeu-se dos serviços prestados por esta peticionante desde 1º de janeiro de 2021 até 15 de abril, quando rescindiu unilateralmente o contrato sem pagar sequer um real pelos serviços prestados”.
De acordo com as informações constantes na representação, a empresa Estrela Guia foi contratada em 2020, ainda na gestão do prefeito tampão Luís Frank Brás (MDB). Ela teria recebido até novembro de 2020, ficando pendente a fatura de dezembro daquele ano para ser pago pela nova gestão municipal, o que não teria ocorrido, segundo a denúncia.
O processo corre na competência do Tribula Pleno do TCE, sob a relatoria do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, cujo objeto de investigação são “possíveis irregularidades no serviço de coleta de lixo urbano e hospitalar” em Itacoatiara.
Outro lado
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Itacoatiara para obter esclarecimentos sobre o caso, mas até a publicação desta matéria, ainda não havíamos obtido resposta.
Tão logo ela chegue, colocaremos o posicionamento oficial da prefeitura de Itacoatiara neste espaço.
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