Manaus (AM) – De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. No Brasil, existem cerca de 5,5 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, conforme dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo esse setor responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e por 74% de mão de obra empregada no trabalho desenvolvido no setor.
Os dados foram utilizados para embasar o Projeto de Lei n. 557/21, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) que cria o Selo de Produção da Agricultura Familiar no Amazonas. A propositura foi aprovada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PL faculta aos agricultores familiares, empreendedores e suas organizações a utilização do selo no rótulo de suas produções e peças publicitárias. O objetivo do PL, de acordo com Bessa, é incentivar e reconhecer os pequenos produtores.
“A agricultura familiar tem um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional do nosso estado. A maior parte da produção consumida pela população é oriunda dos pequenos produtores. Dessa forma, poderemos destacar os produtos locais na comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidor”, destacou.
Para o parlamentar, assim como os produtos orgânicos, a identificação de produtos oriundos da agricultura familiar pode fortalecer a identidade social e produtiva em vários segmentos.
“Para obtenção do selo será necessário preencher alguns requisitos e critérios estabelecidos no PL. Com a identificação da origem e garantia da qualidade desses produtos, será possível promover a confiança dos consumidores, favorecendo a criação de parâmetros para a escolha dos produtos, incentivando a ampliação deste tipo de produção”, defendeu Bessa.
*Com informações da assessoria
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