Manaus (AM) – O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo (nº 73 de 2021) , de incentivo à cultura. Representantes do Amazonas no Senado, já se posicionam a favor da derrubada do veto. O senador Eduardo Braga (MDB), utilizou suas redes sociais para salientar que o Congresso deve agir contra a medida.
“Um veto que precisa ser derrubado pelo Congresso. O setor cultural emprega diretamente mais de meio milhão de pessoas e foi um dos mais prejudicados pela pandemia”,
escreveu.
O projeto que visava disponibilizar apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, foi suspenso com a justificativa de que o alto teto de gastos contrariava o interesse público.
“Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”,
salienta parte do documento de veto.
O veto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores irão votar para mantê-lo ou derrubá-lo. À equipe do Em Tempo, o Senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que irá votar pela derrubada do decreto.
Em concordância com o posicionamento dos senadores, o deputado federal Zé Ricardo (PT), compartilhou a publicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o qual afirmou que irá lutar para a derrubada do veto.
“Ao vetar a Lei Paulo Gustavo, Bolsonaro ataca mais uma vez a cultura, um dos setores mais perseguidos pelo seu governo. Já estamos trabalhando para o Congresso derrubar o veto. Mais uma vez venceremos”,
escreveu.
Sobre a lei
A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Por meio desse projeto, estados e municípios terão até 31 de dezembro de 2022 para executar ações culturais.
Conforme o texto, 80% dos recursos serão para o apoio ao setor, por editais, prêmios e subsídios para manutenção dos espaços culturais, entre outras ações. Já os 20% deverão ser utilizados em programas, projetos e ações que propõem a democratização do acesso à produção cultural em periferias.
Além disso, o texto propõe o repasse de R$ 3.862.000.000,00 pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Veda a limitação de despesas destinadas a apoiar projetos culturais que sejam custeados por fundos criados para tal finalidade.
Impasses políticos anteriores
Mesmo considerada um marco histórico para o setor cultural e artístico, a Lei Paulo Gustavo é criticada pelo governo Bolsonaro e por seus apoiadores. Ao analisar a questão, o cientista político Helso Ribeiro aponta que o julgamento do governo e de seus simpatizantes contra o projeto pode estar ligado à falta de apoio da classe artística ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Uma parte majoritária da classe artística, atores, pintores, músicos, entre outros, tem a atividade que impõe um senso crítico em relação à vida. [Por conta disso], uma parte, que eu diria majoritária, não apoia o governo atual, o presidente da República, e isso, evidentemente, gera um desagrado em parte de seus apoiadores”,
afirmou.
O especialista ainda diz que os apoiadores do governo podem não ter necessariamente um problema contra o projeto. No entanto, por auxiliar financeiramente o grupo crítico a Bolsonaro, os seus apoiadores se apõem.
“Quando tem uma Lei que tenta viabilizar ajuda econômica nesse momento de crise, de pandemia, muitas vezes os apoiadores do governo se colocam de forma retrataria ‘nada de bater palmas para aqueles que não nos apoiam’. Eu vejo que esse é o problema, ‘a pedrinha’ nos sapatos de muitos”,
finalizou.
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